QUESTIONARIO

Direito e interpretação – a solução justa no caso dos Exploradores
Prof. Rogério Lins Pastl

O Caso dos Exploradores de Cavernas é uma obra clássica que auxilia a todo estudante – incluindo-se os professores de Direito – a conhecer e a cada vez mais exercitar a argumentação jurídica e as diversas formas de interpretação jurídica, face aos mais diversos legítimos entendimentos que possam ser lançados em virtude da morte Roger Whetmore.
Um dos desafios que o texto impõe ao leitor diz respeito à interpretação do direito. Qual técnica interpretativa deve ser utilizada a fim de apresentar uma boa solução à problemática trazida pelo autor. Qual decisão deve “reinar” ante as demais?
Entre tantas alternativas existentes e que, em tese, poderiam ser utilizadas pelo operador do direito no processo de interpretação – todas legítimas e válidas – deve ser destacada a possibilidade de ser empregada a interpretação literal, a qual, como se sabe, limita sua análise às palavras da lei, procurando determinar o sentido da norma a partir da significação das palavras e da relação entre elas. De outra banda, igualmente a interpretação sociológica poderia ser lançada, buscando adaptar o sentido da lei às realidades do caso concreto e às necessidades sociais.
No caso da obra em comento, vige o princípio in claris cessat interpretatio? Com todo respeito aos entendimentos contrários, tem-se que mesmo a norma jurídica mais clara a ser aplicada ao caso concreto carece, sim, de um exercício de interpretação, até para que o operador defina-se acerca da utilização do método gramatical (literal).
Particularmente, vejo que o operador do direito deve se permitir formular exercícios interpretativos que sejam mais próximos da concretização do direito em virtude da realidade social e fática, procurando fazer do direito um instrumento da justiça1. Esta posição, entretanto, não induz ao rápido e equivocado raciocínio de que o operador do direito – em especial o magistrado