O Que é Accipiens

Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Gabarito: ‘accipiens’ Ivan e ‘solvens’ Adoaldo ; Objeto Imediato: obrigação de dar coisa certa e Objeto Mediato: o livro. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por…

justificar o pagamento, sob pena de ocorrer pagamento indevido, ato unilateral que gera para o accipiens (aquele que recebe) a obrigação de restituir, já que a lei proíbe o enriquecimento ilícito. b) Solvens – aquele que paga. Pode ser o próprio devedor, esta é a regra geral. Mas pode ser também o fiador, o sublocatário, um terceiro que tenha interesse moral no pagamento etc. c) Accipiens – aquele que recebe. Normalmente é o próprio credor, mas veremos hipóteses em que o credor não

detrimento de outro sem uma causa que justifique tal situação. Requisitos: - accipiens (enriquecimento de alguém): um indivíduo deve ter o patrimônio aumentado, podendo ocorrer por recebimento de um valor que não lhe era devido tendo assim uma efetiva vantagem, ou por diminuição de uma despesa como por exemplo utilização ilegal da energia elétrica de um vizinho. - solvens (empobrecimento de outrem): tendo o accipiens o crescimento do seu patrimônio, consequentemente outra pessoa…

formas de enriquecimento ilícito, por decorrer de uma prestação feita por alguém com o intuito de extinguir uma obrigação erroneamente pressuposta, gerando ao accipiens, por imposição legal, o dever de restituir, uma vez estabelecido que a relação obrigacional não existia, tinha cessado de existir ou que o devedor não era o solvens ou o accipiens não era o credor. Logo, para que fique caracterizado o pagamento indevido, necessário se faz a presença de três pressupostos: 1º) Necessário a…

causa lícita da obrigação. O sistema brasileiro não prevê esta última hipótese. O artigo 876 do Código Civil estabelece a regra da restituição, cabendo a devolução em todas as hipóteses em que não era devido o pagamento. O solvens deve reclamar do accipiens a repetição do que lhe pagou. O artigo 877 do Código Civil fixa o ônus da prova do pagamento indevido para aquele que procedeu com erro. Em primeiro lugar, temos de observar se o pagamento foi feito involuntariamente por meio de…

pagamento indevido, diríamos que: enriquecimento + empobrecimento + ausência de causa=indébito. Nessa fórmula acham-se reunidos os elementos constitutivos do pagamento indevido. O enriquecimento compreende não só o aumento originário do patrimônio do accipiens, como também todos os acréscimos e majorações supervenientes”. Com efeito, há o enriquecimento de um sujeito e o empobrecimento de outro sujeito, constituindo o indébito, calcado na inexistência de causa para o pagamento. Nesta…

compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens: Accipiens: Ivan; Solvens: Adoaldo Objeto Imediato e Objeto Mediato: Objeto Imetiato: Prestação de DAR coisa certa; Objeto Mediato: Livro Curso de Direito Civil Fonte Imediata e Fonte Mediata: Fonte Imediata: Contrato; Fonte Mediata:…

roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Resposta Accipiens- è aquele a quem se deve pagar que vai receber o pagamento, no caso, e Pedro. Solvens: É aquele que deve pagar no caso, é confecção Radial. Objeto Mediato: è a prestação em si; é o objeto da…

(oitenta reais). Com relação ao livro identifique: (Resposta) É uma obrigação de dar coisa certa(o livro),infungível porque é único(Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva) a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. (Resposta) Accipiens-credor-Ivan Solvens-devedor-Adolado Objeto imediato-prestação de dar Objeto mediato-o livro(o bem da vida que a gente almeja,o que se quer) b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e…

Curso de Direito Civil II Aula 06 – Extinção das Obrigações. Pagamento. Natureza Jurídica. Elementos. Solvens e Accipiens. Pagamento por terceiro interessado e não interessado. Prova, lugar e tempo do pagamento. Pagamento Indevido. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES I - PAGAMENTO (art. 304 a 333 do CC) 1 – Conceito - É o meio normal de extinção das obrigações; é toda forma (solução) de cumprimento da obrigação; é não coativo, quando normal. - O sentido da palavra pagamento…