Casos Concretos Aula 1 a 4.

Aula 1
Caso Concreto 1
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, e está presente nas relações de consumo.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Sim, Princípio da Eticidade: A palavra ética deriva do grego “ethos”, que corresponde ao conjunto de hábitos de valores de determinada sociedade. Devido a crise ética político partidária em nosso país, conforme a mídia expõe o código civil de 2002, visa coibir estas condutas não éticas, ou seja, tudo que ofenda os valores da sociedade, tendo em vista que está contra o justo, ideal, correto, tudo que ofenda os valores da sociedade, tendo em vista que estas condutas devem ser reprimidas e punidas com extremo rigor. No Direito obrigacional o princípio da eticidade, se manifesta na proibição do abuso do direito (CC/2002 Art.187), entre outros.
c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Resposta: Obrigação- exprime a relação jurídica a qual uma pessoa está ligada a determinada prestação a outra, que tem direito de exigi-la, obrigando a primeira a satisfazê-la. Ex.: A relação Faculdade/Aluno. Dever- é a necessidade que todos tem de observar e cumprir o que mandam as leis (ordenamento jurídico), sob pena de sofrer uma sanção. Ex.: Pagamento de tributos. Responsabilidade- A teoria da responsabilidade civil diferencia a obrigação de reparar o dano causado. Ex.: Fiador. Ônus- é a necessidade de observar determinada conduta para satisfação de um interesse. Ex.: A necessidade de provar para vencer tem o nome de ônus da prova. Estado de Sujeição- sujeição é a obrigação de fazer, sujeitar-se a um direito