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como via de transporte. Proveniente da necessidade de navegar, é correto dizer que o universo do comércio internacional se dá, no mundo atual, pelo transporte marítimo. Se impedirmos a navegação em escala global, por certo que o comércio mundial também para. Se a navegação entra em crise, teremos uma crise em escala mundial, visto que a principal via de fluxo do comércio internacional,foi, e continua sendo o meio aquaviário. Diante dessa grande importância, tendo se desenvolvido na prática comercial, o direito marítimo, normalmente, é abordado como um alicerce do direito comercial, já que as normas e regras que disciplinam o comércio marítimo se interligam aos estudos das relações jurídicas provindas do comércio terrestre e ainda admite regras especiais, de direito interno, de acordo com alguns países da Europa e mesmo na América Latina, além de convenções e acordos que, via de regra, têm contribuído como normas solucionadoras de conflitos. No BrasilIntrodução: Desde os primórdios da história da humanidade, a partir do momento em que o homem deixou de ser nômade, o mar vem se apresentando como fonte suprema de recursos naturais e minerais, e principalmente como via de transporte. Proveniente da necessidade de navegar, é correto dizer que o universo do comércio internacional se dá, no mundo atual, pelo transporte marítimo. Se impedirmos a navegação em escala global, por certo que o comércio mundial também para. Se a navegação entra em crise, teremos uma crise em…

Artigo sobre Transporte Aquaviário Resumo O transporte é uma das principais funções logísticas, representando a maior parcela dos custos logísticos na maioria das organizações. Sendo assim, este artigo aborda o transporte aquaviário/marítimo, já que não é muito explorado no Brasil. O artigo traz algumas características desse meio de transporte, como é utilizado atualmente, e alguns benefícios que podem ser melhor aproveitados com a consciência e expansão desse setor. Também é…

Conferência Internacional do Trabalho CONVENÇÃO DO TRABALHO MARÍTIMO, 2006 Conferência Internacional do Trabalho CONVENÇÃO DO TRABALHO MARÍTIMO, 2006 Índice PREÂMBULO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 OBRIGAÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Artigo I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 DEFINIÇÕES E ÂMBITO DE APLICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . 3…

Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS1 Trabalhador Marítimo. Legislação Interna. Principais Convenções Internacionais. Leading cases e aspectos processuais. Ementa: Introdução. Evolução e definições gerais. Relação de emprego dos trabalhadores marítimos. Proteção do mercado de trabalho nas embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras. Acordos e convenções coletivas de Trabalho Marítimo. Leis sobre Trabalho Marítimo. Convenções…

1-Introdução. O estudo ora desenvolvido tem como escopo abordar a relação de emprego dos trabalhadores marítimos brasileiros e a proteção de seu mercado de trabalho nas embarcações de bandeira estrangeira que operam em águas jurisdicionais brasileiras. Inicialmente será feita breve contextualização legal do trabalho marítimo, situando-o como atividade laboral diferenciada. Em seguida, demonstrar-se-á algumas particularidades da relação de emprego, culminando na obrigatoriedade da…

Mestrado em Gestão da Cooperação e Desenvolvimento Internacional Tese de Mestrado visando a obtenção do grau de Mestre TEMA “RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS DE MARÍTIMOS A NÍVEL DA UNIÃO EUROPEIA “O CASO DE CABO VERDE E A REPÚBLICA DO CHIPRE” Elaborado por: João Manuel Lizardo Mindelo, 2010 INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES ISIDORO DA GRAÇA TEMA RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS DE MARÍTIMOS A NÍVEL DA UNIÃO EUROPEIA “O CASO DE CABO VERDE E A REPÚBLICA DO CHIPRE” …

Tribunal Marítimo Por Paola Carvalho 1. Introdução O presente trabalho visa apresentar o Tribunal Marítimo e suas funções nas resoluções de conflitos envolvendo acidentes e fatos de navegação de todas as embarcações brasileiras em águas nacionais ou internacionais e de embarcação estrangeira com problemas no Brasil. O Tribunal marítimo é o órgão máximo da Justiça Marítima no Brasil. Embora seja órgão auxiliar do Poder Judiciário, sua função é meramente administrativa. Diante…

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário CONHEÇA A OIT Apresentação História OIT no Brasil Quem é quem Diretores no Brasil Países membros Notícias TEMAS Diálogo social Emprego Emprego Juvenil Gênero e Raça Normas Convenções ratificadas Convenções não ratificadas Recomendações Proteção Social Trabalho Escravo e Forçado Trabalho Infantil CENTRO DE INFORMAÇÕES Biblioteca Documentos Livraria Publicações Vídeos Início Convenção sobre Trabalho…

DIREITO MARÍTIMO: PROPOSTA DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Osvaldo Agripino de Castro Jr.* Joana Stelzer** RESUMO O presente artigo objetiva apresentar para discussão uma proposta de conteúdo programático para oferta da disciplina Direito Marítimo no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica. Nesse sentido, discorrerá sobre os aspectos introdutórios do Direito Marítimo, especialmente em face da sua relevância para o comércio exterior brasileiro, bem como sobre os organismos que possuem…

de um país situado na mesma costa marítima. Atualmente existem vários projetos e acordos para facilitar a navegação entre os portos, sempre em conformidade com suas respectivas legislações e regulamentos, garantindo às embarcações comerciais da outra parte, que estejam em suas águas territoriais e em seus portos, tratamento não-discriminatório. É importante ressaltar que os projetos preveem a celebração de Protocolo Adicional destinado a definir os aspectos relacionados à segurança da…