O Que Se Homologa I

cultura artificial localizado em um determinado vidro especial. Temos ainda duas classificações de Fecundação artificial quanto ao seus doadores. A primeira é quando se conhece os dois doadores de materiais genéticos, chama-se de fecundação artificial homologa, ou seja, de pai e mãe conhecidos. E temos a fecundação artificial heteróloga, onde não se conhece um dos doadores de material genético, conseguidos por doação anônima ou não, em um banco de sêmen. O Código Civil de 2002, em seu…

penalidade cabível em face do ilícito cometido. Por fim, o lançamento por declaração é aquele que possibilita à autoridade administrativa constituir o crédito após a declaração da matéria tributável do particular. 2. Dado o auto de infração fictício (anexo I), pergunta-se: a) Identifique as normas individuais e concretas veiculadas no respectivo auto de infração; Há duas normas individuais e concretas no auto de infração, quais sejam, o lançamento do tributo (ICMS) e a penalidade…

vinculatória existente não só entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre cônjuge ou companheiro e os parentes do outro, entre adotantes e adotada e entre pai institucional e filho socioafetivo”. 2- ESPECIES I- Natural ou consangüíneo É o vínculo entre pessoas descendestes de um mesmo troco ancestral. São ligadas, umas às outras, pelo mesmo sangue. Existe tanto na linha reta como na colateral. Pode ser matrimonial, se oriundo de casamento.…

plena isonomia entre os cônjuges? R- Sim. De acordo com o novo Código Civil de 2002, no art. 1511, onde diz que: “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”, e também no art. 5° da CF/88, I, onde diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. 6- Quais as teorias que buscam determinar a natureza jurídica do casamento? R- Divide-se em três teorias que buscam determinar a…

Misto ou por declaração que tem participação do contribuinte e do fisco conjugadamente. Ex: ITR; e por último, e então chamado lançamento de homologação onde o contribuinte auxilia grandemente o fisco na atividade do lançamento, cabendo ao fisco homologá-lo. EX: ICMS. No entanto, discordo que o lançamento por homologação seja um lançamento propriamente e o correto seria não classificá-lo, portanto, como espécie de lançamento, pois o sujeito passivo faz o pagamento sem prévio exame da autoridade

proteínas. Essa molécula é formada por unidades chamadas ………………, que por sua vez são compostas por uma base nitrogenada que se liga a um açúcar do tipo ……………… e este a um fosfato. São quatro os tipos de bases nitrogenadas, entre os quais a …………… . I) a) b) c) d) e) V–V–F–F F–F–F–V V–F–V–F V–V–V–F V–F–V–V 02 - (UFU MG) Na espécie humana, o número cromossomos presentes em neurônio, no espermatozóide, óvulo e na célula adiposa respectivamente: a) b) c) 23, 23, 23, 23 46, 46, 46, 46 46, 23, 23,

previstos no artigo 142 do CTN, isto é, ele mesmo apura o montante devido do tributo e efetua antecipadamente o pagamento, extinguindo o crédito. Somente depois é que o Fisco irá analisar a regularidade da apuração feita pelo contribuinte para, então, homologá-la e extinguir, por consequência, o tributo. Feitas essas considerações, importante indicar o posicionamento divergente de Roque Antonio Carrazza, trazido em suas Reflexões sobre a Obrigação Tributária, às páginas…

legislação em comento modernizou no artigo 1.597, quanto aos avanços científicos, ao acrescer nesse rol, três incisos que tratam de filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga e havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que haja prévia autorização do marido. Contrario senso, foi objeto de crítica, o fato do novo Código Civil…

maternidade e da filiação. Assim, prescreve o Código Civil, no art. 1597: “Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IVhavidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; e V- havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que exista prévia autorização do marido”. Conceitua Maria Berenice Dias (2009, p. 333): As…

moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo em relação a esse pedido do autor. Em relação ao dano moral não houve acordo, razão de ter sido designada audiência de conciliação e julgamento, declarando o feito em…