PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA

institui regras definindo os comportamentos, aqueles a serem considerados reprováveis e, assim, proibindo-os. Estes comportamentos reprováveis perante a sociedade devem ser coibidos e tratados, aqui surgindo a importância da pena e da medida de segurança. Dessa forma, é importante ressaltar também o que nos ensina a Escola Clássica do Direito Penal, nos conceitos de Cesare Beccaria, o que vem a legitimar e permitir que o Estado tenha esse poder de praticar a punição, é a disposição que cada membro da sociedade faz da sua liberdade individual. Nas palavras do autor: [...] a necessidade obriga os homens a ceder uma parcela de sua liberdade; disso advém que cada qual apenas concorda em pôr no depósito comum a menor porção possível dela, quer dizer, exatamente o que era necessário para empenhar os outros em mantê-lo na posse do restantes. A reunião de todas estas pequenas parcelas de liberdade constitui o fundamento do direito de punir (BECCARIA, 2007, p. 19). Os cidadãos concedem ao Estado uma parcela de liberdade, de tal forma que o Estado possa legislar e coibir os atos que, de comum acordo, são considerados prejudiciais à paz social. Assim, surge o direito do Estado de impor punições àqueles que vierem a praticar tais atos prejudiciais. Prado (2006, p. 79) prega: A concepção neoclássica apresenta algumas nuances, como, por exemplo, se o homem geralmente é livre, entretanto pode deixar de ser em certo momento de sua vida, visto que existem fatos espontâneos,…

resultado – é necessário algo mais para fazer dessa causação uma causação objetivamente típica. Esse algo mais compõe-se de duas ideias: a criação de um risco juridicamente desaprovado e a realização deste risco no resultado. No entanto, é possível valer-se de outra perspectiva, não só formal mais matéria, enfocando a distinção normativa entre desvalor da ação e desvalor do resultado. Estes dois conceitos referem-se às dimensões de desvalor do injusto penal, isto é, àquilo que o…

informações acerca da empresa na qual eles trabalhavam. Foram sendo compreendidos aspectos ligados à afetividade humana e percebeu-se os limites no controle burocrático por parte das organizações como forma de regulamentação social. Abordagem Neoclássica A teoria neoclássica da administração é o nome dado a um conjunto de teorias que surgiram na década de 1950 e que propõem uma retomada das abordagens clássica e científica da administração. A teoria têm como principal referência…

approaching the way the discourse on gender has beenconstructed by modern psychology, i.e., how the concept and the explanatory theories have constructed a meaning that, today, is itself associated with its study. After the “emergence” of the post modernists, post structuralists perspectives and of the critical theory, one now sees the emergence of the critique of conventional paradigms. New questions and new challenges are now raised to psychology and to the traditional research…

Blogs: o eu encena, o eu em rede. Cotidiano, performance e reciprocidade nas redes sócio-técnicas Tese apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Doutor, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Prof. Dr. Theophilos Rifiotis Florianópolis - 2006 - ii – Agradecimentos – Sonho que se sonha só É só um sonho que se sonha só Mas sonho que se sonha…

à NPM, tanto por não produzirem os resultados perseguidos ou apregoados quanto por suscitarem uma série de consequências não pretendidas e efeitos paradoxais. A segunda constatação tem a ver com a reafirmação do papel do Estado e, com ela, a reafirmação da burocracia em moldes weberianos, junto com a revalorização dos princípios da democracia no tocante à relação Estado e sociedade. Às competências tradicionais da burocracia se alia a necessidade de ampliação de sua capacidade…

O behaviorismo radical e a psicologia como ciência. The radical behaviorism and the psychology as science Tereza Maria de Azevedo Pires Sério Pontifícia Universidade Católica de São Paulo RESUMO A compreensão da proposta de B.F.Skinner para a psicologia é vista como um bom começo para o estudo das características atuais do behaviorismo radical. Em geral, Skinner apresenta e detalha sua proposta confrontando-a com outras propostas já existentes e aceitas na psicologia. Pretende-se…

se todas as palavras compusessem textos, como se todas as formas fossem formas literárias. Pois qualquer forma literária pode ser apresentada como retórica; qualquer texto pode ser obrigado a mostrar sua trama, sua estrutura, os supostos que sustentam sua autoridade. Não surpreende que a produção feminista tenha antecipado esse clima. Não tendo uma disciplina Única a defender - embora produzida dentro de muitas delas -, ela de fato tramou deliberadamente enfiar-se no meio2 e…

Izadora Xavier do Monte École des Hautes Études en Sciences Sociales O debate e os debates: abordagens feministas para as relações internacionais Resumo: Resumo O artigo reúne e discute as abordagens feministas para as Relações Internacionais. O encontro entre os campos dos Estudos de Gênero e Relações Internacionais data de pouco mais de duas décadas, e representa um movimento simultâneo ao do surgimento do chamado “terceiro debate” em RI. Dessa forma, pretende-se, além de…

as que tentativamente parecem marcar novos paradigmas de investigação no período pós-soviético. PALAVRAS-CHAVE: Revolução Russa; historiografia; União Soviética; Rússia. ABSTRACT This article presents an overview of the literature on the Russian Revolution. Starting with the classic approaches, it goes on to the most recent works, including the ones which seem to be setting the trend for new paradigms in this field in the post-Soviet period. KEYWORDS: Russian Revolution;…