O Que Se Entendo De Dolo

penal tinha função meramente descritiva (Beling 1906). Para os causalistas o dolo e a culpa não tinham relevância na análise da conduta. Tinham relevância apenas na culpabilidade. Para os causalistas o dolo e a culpa eram espécies de culpabilidade que, por sua vez, era o vínculo psicológico entre o agente e a conduta. Por esta razão a teoria da culpabilidade era denominada de teoria psicológica pura da culpabilidade. O dolo era entendido como normativo porque ele era composto de um…

IMPEACHMENT (Jornal Folha de S. Paulo – 03/02/2015 – A3 Opinião) Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de “impeachment” presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência. Contratado por ele ─e não por nenhuma empreiteira─ elaborei parecer, em que analiso o artigo 85 inciso V…

legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público.” . Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça entende que alegada ausência de dolo genérico ou específico, que justificaria a defesa do acusado, não é mais argumento suficiente à descaracterizar referido ilícito. Sustenta que não é suficiente alegar dificuldades financeiras da empresa a justificar o não repasse ao…

rescindível se tiver sido julgado algum recurso”, haja vista que o acórdão substituirá a sentença, todavia Ernane Fidélis dos Santos (2011, p. 169) entende como sendo possível a rescisão do acórdão, porquanto viciada a manifestação jurisdicional. Entendo que a manifestação do órgão colegiado de forma válida seria totalmente apta a substituir a decisão eivada de vício de forma a obstar a pretensão da rescisão da coisa julgada, e uma vez que o vício foi sanado não há qualquer fundamento…

de lado o que diz respeito aos elementos subjetivos do tipo, como o dolo, a culpa, etc. O tipo neste caso era totalmente objetivo. Teoria finalista Já a teoria finalista da ação, surge aproximadamente na metade do século passado, onde encontra na pessoa de Hans Welsen, seu maior defensor. Nesta teoria, encontra-se, outrossim, além dos elementos objetivos (ação, nexo de causalidade e resultado), o elemento subjetivo do tipo (dolo e culpa). A teoria finalista, trás na vontade seu próprio…

de fato, ora como de direito.² No crime de supressão ou redução do tributo o dolo é imprescindível, assim o crime não se tipifica sem a vontade de suprimir ou reduzir deliberadamente. 3. CONCLUSÃO Entendo que, face ao acima exposto, a visão do Supremo Tribunal Federal é de que não se pode tipificar como crime o equívoco na interpretação das normas tributárias, pois há que se existir o dolo, a vontade de suprimir ou de reduzir o tributo por parte do contribuinte.

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO Dolo Eventual x Culpa Consciente Introdução Pretendemos com o presente trabalho realizar um estudo sobre dolo eventual e culpa consciente, buscando a diferenciação, bem como o entendimento dos tribunais. Sabemos que a vontade do agente é de suma importância para a classificação do crime. Portanto, saber se o agente agiu com dolo ou culpa, no caso com dolo eventual ou culpa consciente, é saber como se dará a sua pena.…

suposta assinatura da revista, ficando ciente a vitima que seu nome não constava no cadastro de assinantes; agindo com dolo desde o inicio, o réu se apresentou como vendedor da editora, utilizando-se de crachá, brindes e contrato para ludibriar a vítima. Em que pese o zelo do culto e digno “Magistrado” a sentença merece reforma. Diante de tais fatos entendo que caiba o principio da insignificância, pois não se trata de um valor expressivo, segue assim alguns…

tipos penais valem-se das expressões “sabe” ou “deve saber” para ressaltar, quando é o caso, a possibilidade de punir o crime tanto por dolo direto, quanto por dolo indireto...” No §1º , que é um crime próprio, mais grave porque praticado pelo comerciante ou pelo industrial -, fala-se em “coisa que deve saber ser produto de crime”, expressão que consagra o dolo eventual. Diante do acima exposto, permita-me acrescentar, para melhor elucidação dos fatos (fls 10,11): I – O…

de lado o que diz respeito aos elementos subjetivos do tipo, como o dolo, a culpa, etc. O tipo neste caso era totalmente objetivo. Teoria finalista Já a teoria finalista da ação, surge aproximadamente na metade do século passado, onde encontra na pessoa de Hans Welsen, seu maior defensor. Nesta teoria, encontra-se, outrossim, além dos elementos objetivos (ação, nexo de causalidade e resultado), o elemento subjetivo do tipo (dolo e culpa). A teoria finalista, trás na vontade seu próprio…