ação rescisoria

AÇÃO RECISÓRIA

CONCEITO
A sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos: pelos recursos e pela ação rescisória.
Trata-se de ação rescisória, que não se confunde com o recurso justamente por atacar uma decisão já sob o efeito da coisa julgada. Estamos diante de uma ação contra a sentença, diante de um remédio “com que se instaura outra relação jurídica processual”.
Recurso, coisa julgada e ação rescisória são três institutos processuais que apresentam profundas conexões.
O recurso visa a evitar ou minimizar o risco de injustiça do julgamento único, a coisa julgada entra em cena para garantir a estabilidade das relações jurídicas, já a cão rescisória que colima reparar a injustiça da sentença transitada em julgado, quando o seu grau de imperfeição é de tal grandeza que supere a necessidade de segurança tutelada pela res judicata. Portanto visa a rescindir a romper a sentença como ato jurídico viciado.
CARACTERISTICAS
a) Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz (art. 485, I, do CPC) As condutas de concussão[V], corrupção[VI]e prevaricação[VII]são condutas criminosas previstas nos Arts. 316, 317 e 319 do Código Penal respectivamente, sendo indispensável que o magistrado que proferiu a sentença rescindenda seja sujeito ativo de um desses delitos.
O doutrinador Alexandre Freitas Câmara (2007, p. 15) salienta um aspecto importante de que “a sentença de primeiro grau proferida por juiz peitado não será rescindível se tiver sido julgado algum recurso”, haja vista que o acórdão substituirá a sentença, todavia Ernane Fidélis dos Santos (2011, p. 169) entende como sendo possível a rescisão do acórdão, porquanto viciada a manifestação jurisdicional.
Entendo que a manifestação do órgão colegiado de forma válida seria totalmente apta a substituir a decisão eivada de vício de forma a obstar a pretensão da rescisão da coisa julgada, e uma vez que o vício foi sanado não há qualquer fundamento para que se pleiteie