O Que Se Entende Por Suspensão Do Contrato De Trabalho E

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 2012 Legislação Social e Trabalhista Estabilidade no emprego / Alteração do contrato de trabalho/Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / Segurança e Medicina do trabalho / Direito coletivo do trabalho Aluna: Gisleine Nazari Sumário 1.0 ESTABILIDADE DE EMPREGO1 1.1 Estabilidade Social..................................................................................................................1 1.2 Dirigente Sindical..

a lei nº 62 instituiu a estabilidade, após um decênio de serviço efetivo, aos empregados de um modo geral. As constituições federais de 1937 (art. 137, f) e de 1946 (art. 157, XII) mantiveram o direito a estabilidade. A consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo Decreto 5452 de 01/05/1943, uniformizou o instituto de estabilidade. No dia 13 de setembro de 1966 a lei 5107 instituiu o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabelecendo a opção do empregado entre…

APOSTILA DE DIREITO MATERIAL DO TRABALHO II Professora Sorean SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSÃO _ Ficam suspensas, TEMPORARIAMENTE, as obrigações e os direitos mútuos que, para ambas as partes, resultam do contrato de trabalho. È a paralisação temporária da execução do contrato de trabalho, não produzindo seus respectivos efeitos jurídicos. Logo, nem o empregado presta serviços, nem o…

•DECADÊNCIA •Há perda do próprio direito pelo decurso do prazo; •Não sofre interrupção ou suspensão; •É contada do nascimento do direito; •Decorre da lei, mas pode ser estabelecida por convenção das partes, ou até unilateral (ex.: regulamento de empresa). •PRESCRIÇÃO •Há perda da exigibilidade do direito (pretensão); •Pode ser interrompida ou suspensa; •Decorre da lei. 6. DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO: •As leis trabalhistas, salvo raras exceções, não tratam da…

ser o responsável pelo cumprimento das obrigações que antes competiam àquele , pelas mesmas respondendo (Código Civil, art. 299). 1 AMAURI MASCARO NASCIMENTO ADVOCACIA OAB/SP n. 7334 No Direito Civil, a assunção de dívida se dá em função de um contrato entre particulares, no qual tanto o devedor originário como o credor estão de acordo em que assim se faça, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor ignorava (CC, art. 299), exemplificando-se com o adquirente de…

regras sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, como podemos classificar a ausência de JOANA, a licença-paternidade de GERSON e as férias de VALÉRIA? Explique. R: Entendo que por se tratar de afastamento por acidente (mesmo doméstico), afastamento por licença paternidade (apesar do parentesco) e a visita da funcionária em férias não se aplica em nenhum dos 3 casos quaisquer tipo suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 2. JÂNIO firmou contrato de trabalho com…

para o fim de constatar se ele continua afastado ou se está apto ao trabalho e, conseqüentemente, retornar ao quadro funcional do empregador. Reza os arts. 46 e 47 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 - Regulamento da Previdência Social, verbis: “Art. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF° PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1° ESTÁGIO 1. REMUNERAÇÃO . 1.1.SALÁRIO E REMUNERAÇÃO – DISTINÇÃO. Para o direito do trabalho é importante a compreensão dos conceitos de salário e de remuneração em razão da existência de expressões semelhantes em outros ramos do direito, notadamente no direito administrativo, bem como para se entender a proteção dada pelo Direito do trabalho ao salário, que é a contraprestação devida e…

levando-se em consideração o preceito do § 3o. Tipos Os tipos de honorários estão previstos no art.22 - caput -EAOB: 1º) Convencionados - Acordados, entre as partes, podem ser escritos ou ajustados verbalmente. O art.35-CED da preferencia aos contratos de honorários escritos 2º) Arbitrados Judicialmente - art.22 - § 2o Os honorários serão arbitrados judicialmente quando não forem previamente convencionados. O juiz não pode determinar valor menor que a tabela organizada pelo…

UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE GESTÃO PÚBLICA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Fevereiro de 2012 MOSSORÓ – RN UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE GESTÃO PÚBLICA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Discentes Antônia Hugneide Ferreira Anni Michelli Silva Rebouças Lúcia de Fátima Timóteo Naiana Maria Pereira Costsa Rogério de Carvalho Brito Solange Borges de Mendonça Docente: Claudio Gonçalves