O Que O Serviço Social Pode Fazer Para Direcionar O Eca

069/ 90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Até 1988 não havia uma preocupação real em criar mecanismos que fossem eficazes na garantia do direito à educação. Durante muito tempo a única ação do Poder Público foi tornar obrigatória a matrícula escolar, como se isto fosse suficiente para garantir a educação. A Constituição Federal (art. 208, §1º) estabelece que o ensino obrigatório gratuito (ensino fundamental) é direito público subjetivo (pode ser exigido do Estado a qualquer…

Sistema de Ensino Presencial Conectado Interdisciplinar individual Serviço Social Heladia neres alves aires “crianças abandonadas no brasil: um problema socal ou político?” Porto Nacional – To 2012 ppl heladia neres alves aires “crianças abandonadas no brasil: um problema socal ou político?” Trabalho apresentado à disciplina Interdisciplinar Individual Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof: Linsnéia Rampazzo, Sergio de Goes Barbosa,…

...................................................8 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO O Diagnóstico Social é um instrumento de trabalho dinâmico que permite uma compreensão da realidade social, inclui a identificação das necessidades e a detecção dos problemas prioritários e respectivas causalidades, assim como recursos e potencialidades locais, que constituem reais oportunidades de…

Introdução O objetivo deste texto é demonstrar o trabalho do Assistente Social na educação, junto à equipe de profissionais que deverá estabelecer com a escola um espaço de escuta, acolhimento dos impasses e dificuldades escolares que podem se apresentar a partir de situações de violência nas adversas expressões, uso de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco e vulnerabilidade social,são reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar. Por tanto, e…

conceito de família engloba apenas heterossexuais, seja no casamento ou na união estável. A inclusão jurídica das uniões homoafetivas trás reflexos indesejados na adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo gerando desconforto no meio social. Vale lembrar que a prática da homossexualidade sempre aconteceu na historia da humanidade, pelo simples fato do desejo sexual e carinho por pessoa do mesmo sexo ser normal, entretanto tal comportamento é tolerado e não aceito. …

sendo dever da família, da sociedade e do Estado protegê-los.  A imputabilidade penal aos dezoito anos, prevista no artigo 228 da Constituição Federal, constitui verdadeira garantia individual fundamental das crianças e adolescentes. Tal garantia não pode ser objeto de deliberação por proposta de emenda constitucional, conforme preceitua o artigo 60, § 4º, inciso IV do mesmo diploma legal, ficando assegurado, às crianças e adolescentes que praticarem atos ilícitos a sujeição a uma…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FABIANA BARBOSA BRÍGIDO A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA – uma aproximação aos marcos históricos, legais e conceituais - SÃO PAULO 2011 2 FABIANA BARBOSA BRÍGIDO A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA – uma aproximação aos marcos históricos, legais e conceituais - Trabalho de Conclusão de Curso …

preconceitos e aceitar que todos tem capacidade e direitos e aprender. Candau (2003 p.10) afirma que a educação em Direitos humanos deve começar por favorecer desde a infância à formação de sujeitos de direitos, em nível pessoal e coletivo. Para direcionar o trabalho de Educação Inclusiva na escola, elas tem fundamentado nas Diretrizes oferecidas pela Declaração de Salamandra que vem dar suporte para a política educacional inclusiva, orientando as ações no Plano Nacional de Educação…

O MENOR INFRATOR A fundac é a fundação da criança e do adolescente, pertencente ao Estado vinculado a Sedes, secretaria de desenvolvimento social de combate à pobreza, que tem como principal função o atendimento ao adolescente que esta cumprindo o regime de semi liberdade, internação provisória e internação. Internação é a ultima opção, ela é feita nos casos mais graves, para cada ato inflacionários mais graves, o grande problema que essa é à medida que é mais aplicada. Todos os órgãos que

OLHAR A PARTIR DE JOVENS PRESOS Londrina 2006 CRISTINA DA SILVA SOUZA COELHO VIVENCIANDO MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM LONDRINA: UM OLHAR A PARTIR DE JOVENS PRESOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre. Orientador: Profª. Drª. Silvia Alapanian Londrina 2006 Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) C121v …