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O direito pleno à saúde será fruto de mobilização popular 13 de agosto de 2014 Neste ano em que o SUS completou 25 anos, a saúde deverá ser, mais uma vez, um dos temas principais das campanhas e debates eleitorais. Região e Redes entrevistou Luis Eugênio Portela, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professor do Instituto de Saúde Coletiva (ISC-UFBA) para saber que tipo de discussão o brasileiro merece e necessita assistir. Na entrevista a seguir, Portela trata dos entraves para o avanço do sistema público brasileiro nos próximos anos e décadas. Ele aborda temas como o do subfinanciamento e fala da importância do esforço para retomar o conceito ampliado de saúde, como proposto em 1986, na 8ª Conferência Nacional de Saúde realizada. “Não há dúvida que a garantia do direito à saúde, além do modelo de atenção, da gestão eficiente e do financiamento adequado, exige um modelo de desenvolvimento nacionalmente soberano”. Região e Redes – Em artigo recente o senhor afirma que o SUS teve muitas conquistas ao longo dos seus 25 anos, mas defende que o sistema está numa encruzilhada em que não avançar significa retroceder. No cotidiano do SUS e da luta pelo direito à saúde, o que isso significa? Luis Eugênio Portela - Creio que, se não avançar em direção à universalidade, o sistema de saúde brasileiro vai retroceder para o estágio pré-SUS da segmentação da atenção à saúde. Antes de 1988, era assim: medicina liberal para os mais ricos, Inamps…

AS FONTES DE FINANCIAMENTO Os recursos que compõem o financiamento do SUS provêm hoje de três fontes principais: recursos de tributos e contribuições federais, recursos de tributos estaduais e recursos da arrecadação tributária municipal. Porém, a maior mudança ocorrida com a implantação do SUS se deu na composição dos recursos federais: durante a década de 80, a contribuição de empresas e trabalhadores à Previdência Social proporcionava cerca de 80% desses recursos, enquanto essa…

Auditoria E Pacto De Gestão: Perspectivas E Desafios Catiane Peron1 1.INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo será discorrer criticamente sobre a auditoria frente ao Pacto de Gestão do SUS, além de fazer algumas abordagens sobre auditoria; apresentar as diretrizes estabelecidas pelo Pacto de Gestão da Saúde; discutir sobre o papel da auditoria frente ao Pacto de Gestão do SUS, ressaltando a sua possível contribuição na garantia de maior eficiência, eficácia, resolutividade e…

ANHANGUERA EDUCACIONAL GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM FINANCIAMENTO DO PACTO PELA SAÚDE São Paulo 2014 JANAINA BATISTA DOS ANJOS RA: 9060429572 KAREN OLIVEIRA DA SILVA RA: 858504220 LARUBIA D. DE MORAIS RA: 8824382182 MARCIA CAROLINE G. DA SILVA RA: 9093479543 MARIA MACIANA R. PEDROSA RA 8823391334 SELMA OLIVEIRA SOUZA RA 9024451498 SHIMARA DOS ANJOS ARRUDA RA 8068830229 VALERIA DUTRA DE O. SANTOS RA: 9911155018…

080/90, fica regulamentado o Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais- das esferas federal, estadual e municipal- e os serviços privados ( desde que contratados ou conveniados ) e que é responsabilizado, ainda que sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais. Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais…

de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS Manual Técnico Operacional Versão do produto: 1.0.0 Edição do documento: Maio 2011 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde - SAS Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC Coordenação-Geral de Sistemas de Informação - CGSI Manual Técnico Operacional do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS – SIGTAP Ministério da Saúde/SAS/DRAC/CGSI SIGTAP - DESKTOP Sistema de Gerenciamento da…

O artigo “O sistema Único de Saude, 20 anos: balanço e perspectivas” demostra desde a criação do Sus que ocorreu no ano de 1988 onde Sistema Único de Saúde foi estabelecido pela Constituição Federal com a ideia de tratamento de saúde de forma igualitária com um atendimento integral e participação da comunidade. O artigo enfatiza o três ordens de questões inter-relacionadas: o processo de implantação do SUS; os avanços efetivos em relação ao acesso, à integralidade e à gestão; e os…

Introdução O SUS com um pouco mais de duas décadas de existência, tem sido capaz de estruturar e consolidar um sistema publica de saúde de enorme relevância e que apresenta resultados inquestionáveis para a população brasileira. Pelos resultados alcançados são inegáveis os avanços do SUS, mas percebemos problemas a serem enfrentados para consolidá-lo como um sistema publico universal que possam prestar serviço de qualidade a toda população brasileira. Os brasileiros passaram a…

Saúde (SUS) se apresenta a 75% dos brasileiros como a única forma de acesso e assistência à saúde. Qual a sua avaliação, hoje, dos caminhos do SUS diante dos desafios que sua implantação almejava responder, décadas atrás? Eugênio Vilaça Mendes – O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988. É, portanto, uma política pública recente, com duas décadas e meia de existência. Não obstante sua curta vida, tem muitos resultados a celebrar e, também, enormes desafios a superar.…

UNIDADE VI – NOBS/NOAS/PACTO PELA SAÚDE 6.1 – INTRODUÇÃO Após a inscrição do SUS na Constituição Federal em 1988, diversos entraves e desafios tornaram-se presentes para a operacionalização dos preceitos constitucionais, especialmente no que se refere aos recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde. A diretriz da descentralização das ações e serviços para o nível municipal é uma prerrogativa do SUS que exige, além de recursos financeiros próprios, o repasse…