O Processo Nos Tribunais Processo Civil

Princípio da fungibilidade: hipóteses de cabimento no processo civil brasileiro contemporâneo – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. fl. 17 A influência da Constituição Federal sobre o processo afastou a idéia de que a norma da fungibilidade estaria limitada aos recursos, como no revogado art. 810, do CPC de 1939, incentivando a busca pelo equilíbrio da forma de modo amplo. Por isso, neste trabalho, estudamos a fungibilidade no âmbito do processo numa dimensão tradicional, ou…

diretamente aos juízes prolatores das sentenças para que as modificassem ou simplesmente as declarassem. Essa praxe de tal modo generalizou-se que acabou sendo oficializada pela Ordenação Afonsina. 1 LEVENHAGEM, Antônio José de Souza. Recursos no processo civil. São Paulo: Atlas, 1977. p. 78. Como essa conduta foi sendo admitida sem nenhuma oposição, restou incorporada culminando em sua oficialização através do surgimento dos “embargos modificativos”, que tinham por objetivo…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Processo n.º_______________ Apelação n.º _____________ Acórdão n.º ______________ Recorrente: JOAQUINA ___________ Recorrido: JANAINA___________ Joaquina, brasileira, solteira, vendedora, Endereço, já qualificada nos autos do processo nº_____________ acima referenciado relativo a Ação de Reintegração de Posse movido por Janaina (Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço), também qualificada no processo…

Católica do Paraná, da disciplina Teoria Geral dos Recursos. Prof. Ms. Luiz Alberto Pereira Ribeiro Londrina 2013 resumo Com o presente trabalho buscou-se o aprofundamento nos estudos relativos ao instituto processual do Direito Civil denominado Reexame Necessário. Assim, a pesquisa foi elaborada a fim de que as diferenças entre tal instituto e as outras formas recursais fossem pontuadas, tendo em vista as frequentes dúvidas acerca do assunto. Para isso, foram…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravo de Instrumento nº 2170647-09.2014.8.26.0000 INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA., já qualificados nos autos em epígrafe de Agravo de Instrumento, que interposto contra decisão prolatada nos autos nº 1071539-49.2013.8.26.0100 de Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas proposta contra ANETE CLIN ONCOLOGIA E PSICO ONCOLOGIA CLÍNICA INT. S/S., igualmente…

lei. Através dos recursos a decisão que foi tomada em instancia inferior, poderá ser levada a órgão superiores do direito pelo sucumbente insatisfeito a fim de melhor apreciação do seu caso em especifico. Sabemos que as decisões proferidas nos tribunais podem padecer de vícios e equívocos, permitindo então, o seu reexame e impugnação dos atos judiciais. Desta forma, o recurso pode ser estimulado pelo sucumbente provocando o julgador por uma decisão mais propicia. Marcelo Abelha nos…

realizar um estudo aprofundado, com a elaboração de relatórios após a pesquisa jurisprudencial sobre alguns temas importantes de Direito Processual Civil. Foi convocado para tal mister para que, como estudante de direito, perceba que no Direito Processual Civil I, atualmente, a jurisprudência tem atuado fortemente como forma de reforçar a lei processual civil, bem como suprir as eventuais lacunas da lei. Objetivo do desafio Produção de relatórios e análise de acórdãos. Livro…

mecanismo. Analisamos as hipóteses descritas no artigo 557 do Código de Processo Civil. Fizemos uma análise da evolução legislativa dos poderes ampliados pelo legislador para o relator. Foi dado ênfase, ao agravo descrito no §1º, do artigo 557, instrumento pelo meio do qual a parte lesada pela decisão monocratica pode se insurgir, levando o processo em mesa para ser apreciado pelo colegiado. Destacou-se também como alguns de nossos tribunais estão se utilizando de tal prerrogativa. O…

PROCESSO CIVIL – Recursos Prof. Fernando Gomes LISTA DE REVISÃO 1. (FGV/2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII) A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta. a) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. b) A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO - Introdução: No âmbito do Processo do Trabalho são admitidos os seguintes recursos: Agravo de Instrumento Agravo de Petição Embargos Embargos de Declaração Recurso Extraordinário Recurso Ordinário Recurso de Revista Além destes, é cabível a interposição de recurso adesivo em sede de recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição e embargos, conforme Súmula 283 do Tribunal Superior do Trabalho, obedecendo aos demais requisitos…