O Processo Nos Tribunais Processo Civil

jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais Estaduais pátrios, tendo por objetivo discorrer sobre do termo revelia no processo civil brasileiro. Palavras-chave: Revelia; Efeitos; Requisitos; Relativa. Abstract: This article was prepared from reading various doctrines about the term default and updated case law of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, aiming to discuss the term in absentia Brazilian civil…

MEDIDAS ALTERNATIVAS COERCITIVAS QUE SUBSTITUEM A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS Rodrigo Gelain Funck 1 Emanuela Cristina Andrade Lacerda2 RESUMO: O presente artigo tem como objeto verificar as alternativas que substituam a prisão civil do devedor de alimentos, solucionando com idêntica eficácia a imprescindível obrigação alimentar, contudo, sobre o patrimônio do devedor. A escolha do tema se perfaz no tocante ao afrontamento da respectiva medida coercitiva com a dignidade…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL N° 205.147 - SP (1999/0017096-2) RELATORA RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : MINISTRA LAURITA VAZ : INDUSTRIAS MATARAZZO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA : ROBERTO DIAS CARDOSO E OUTROS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. CONTRATO SOCIAL. PEÇA NÃO-OBRIGATÓRIA. RECURSO PROVIDO. 1. O contrato ou estatuto social não…

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Recife, 2012 ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Área de concentração: Direito processual civil Orientador: Prof. Dr. Leonardo Carneiro da Cunha Recife,…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM GRADUAÇÃO EM DIREITO KAMILA OLIVEIRA A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS GUARAPARI JUNHO-2014 KAMILA OLIVEIRA A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS Trabalho apresentado à matéria de Direito Constitucional, como parte das exigências, para aprovação no Quinto Período do curso de Direito. Professor: Alex

QUESTÃO DE FATO E QUESTÃO DE DIREITO NO PROCESSO CIVIL “QUEBRA DE PARADIGMA E SISTEMATIZAÇÃO” Luciano Fernandes Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Sumário: 1. Introdução – 2. Origem histórica da separação – 3. Questão de fato e direito no processo civil – 3.1. Casos de aplicação – 3.1.1. Revelia – 3.1.2. Artigo 285 –A –…

FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Lucas Pereira Baggio Advogado Abstract: In this paper, we have examined the range of the rule introduced into the Brazilian Code of Civil Procedure by Law 10.444 (o f May 7th, 2002), which disposes that “if the plaintiff, in the name of anticipation of tutelage, requests a preventive measure, may the judge, as long as the due requisites are verified, grant the request, during the course of a law…

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RECIFE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Monografia-final de curso apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Recife, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Pernambuco, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de … Distribuição com urgência. (5 linhas) MÉRCIO (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação de Anulação …, em trâmite perante a … Vara Cível da Comarca de …, processo nº …, proposta por…, não se conformando com a referida decisão de fls. …, interpor, com fundamento nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, Agravo de Instrumento, pelas razões…

translativo há divergência se é um aprofundamento do efeito devolutivo ou se é autônomo a ele. A interposição de recurso gera a transferência ao tribunal ad quem da matéria impugnada, provocando o seu reexame. A isso se dá o nome de efeito devolutivo dos recursos, que vem previsto no caput do artigo 515 do Código de Processo Civil “A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.” Nisso, cabe frisar que o efeito translativo, diferentemente do efeito devolutivo, não…