O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

OLIVEIRA BASILIO O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SINOP/MT 2014 NAIARA DE OLIVEIRA BASILIO O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito da Unic – Universidade de Cuiabá – Campus Aeroporto, como exigência parcial para a obtenção de nota. Professor Ms. Ademar Garlini. SINOP/MT 2014 NAIARA DE OLIVEIRA BASILIO O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO BANCA EXAMINADORA Prof. Examinador: _____________________________________________ SINOP/MT, ___/___/____. SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1 Nome do projeto: O Poder de Investigação Criminal Conferido ao Ministério Público 2 Tema: Direito Processual Penal e Direito Constitucional 3 Proponente: Naiara de Oliveira Basilio 4 Orientador: ..................... 5 Estabelecimento de ensino: Unic – Universidade de Cuiabá – Campus Aeroporto 6 Instituição da pesquisa: Biblioteca da Unic – Universidade de Cuiabá 7 Público alvo: Sociedade 8 Localização: ...................... 9 Duração: .................. 2. INTRODUÇÃO O Poder de Investigação Criminal do Ministério…

Renato. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.9, n.49 , p. 45-51, ago./set. 2012. Conteúdo: Ministério Público -- Poder de investigação crimina HARGER, Marcelo. Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, Magister v.4, n.21, dez.2007/jan. 2008, p. 65-83. Conteúdo: Direito penal,…

MARCELO VASCONCELOS DIAS A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Profº. Humberto Fernandes BRASÍLIA 2010 A Deus e à Nossa Senhora por tornarem os meus sonhos realidades. Ao meu pai Custódio por servir de inspiração em todos os momentos de minha vida, e por estar sempre…

SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP CURSO DE DIREITO HÉLIO MACIEL JÚNIOR PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINSTERIO PÚBLICO NA AREA CRIMINAL MACAPÁ/AP 2012 HÉLIO MACIEL JÚNIOR PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINSTERIO PÚBLICO NA AREA CRIMINAL. Projeto de Pesquisa apresentado na área de Direito Processual Penal, do Curso de Graduação Bacharelado em Direito, da Faculdade CEAP, como requisito…

I – NOÇÕES GERAIS SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1.1. Esboço histórico A despeito da ausência de clareza quanto à origem histórica da investigação criminal, Valter Foleto Santin (2001, p. 21) leciona como início o Egito, cerca de quatro mil anos a.c, época em que existia um funcionário real magiaí detentor de múltiplas e amplas funções, tanto civis como criminais, podendo ser a língua e os olhos do rei do país, castigar rebeldes, reprimir os violentos, proteger cidadãos pacíficos.…

O poder de investigação do Ministério Público. O tema proposto refere-se ao debate acerca da possibilidade, em face do ordenamento jurídico pátrio, de o Ministério Público realizar investigação pré-processual como forma de embasar eventual denúncia criminal. Antes de relatar o poder de investigação, explicarei o que é, e qual é a função do Ministério Público. O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da…

PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Andressa Alencar[1] Disciana Jaqueline[2] Johnny Silva[3] Luciane Aparecida Coelho[4] Sandra Medeiros[5] Sonia Lucia Celestino Ferreira[6] RESUMO O presente artigo fala do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 – a PEC da Impunidade. O projeto que retira o poder de investigação do MP, restringindo-o às polícias Federal e Civil que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação no…

A legitimidade institucional da investigação criminal, Por William Garcez * * Detalhes Data de publicação Quarta, 25 Julho 2012 14:26 Título Original: A LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: DEFESA DO PROJETO DE EMENDA CONTITUCIONAL 37/2011 Por William Garcez, Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul. Representante da Associação dos Delegados de Polícia da Vigésima Segunda Região Policial. Ex-Assistente de Promotoria de Justiça. Bacharel em Direito pela…

MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Floriano 2013 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito à obtenção de crédito na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de bacharelado em Direito,…

judiciárias. Pergunta-se o Ministério Público estaria legitimado a instaurar processo investigatório na esfera criminal para a propositura da ação penal. O assunto poderá ser pacificado a qualquer momento pelo STF, mas enquanto o Supremo não decide, o assunto é pautado por dois entendimentos; uma corrente favorável ao poder investigatório do MP, corrente esta encabeçada pelo CNMP e a segunda corrente liderada por integrantes das policias judiciárias que defendem posicionamento…