O Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

constituição balanço e constituição dirigente. 2 - Quais as diferenças existentes entre as classificações da constituição e a de 1.988? A constituição brasileira de 1.988 pode ser classificada em: - formal: texto votado pela Assembléia Constituinte, com regras constitucionais inseridas no próprio texto, diferentemente da constituição material, onde compreende normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não em documento escrito. - escrita analítica: apresenta…

Poder Constituinte Poder Constituinte manifesta-se na soberana vontade e pretensão política de um povo - social e juridicamente organizado – voltada à organização da sociedade. Justificativa: O poder constituinte cabe ao povo, que o desempenha por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em…

profunda desigualdade existente entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, observados pela situação de beligerância do período e pelo posterior processo de descolonização, com o término da segunda guerra mundial. Como conclui Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “a primeira geração seria a dos direitos de liberdade, a segunda, dos direitos de igualdade, a terceira, assim, complementaria o lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade, fraternidade”[2].…

Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem (pp. 03-06), e no capítulo 2, Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais (pp. 08-12). Neles, você observará que o Estado, na forma como o vemos hoje, originou-se da luta contra o poder irrestrito e que culminou em uma série de revoluções ocorridas durante o fi nal do séc. XVIII, especialmente na França e nos Estados Unidos da América do Norte. Daí, o surgimento do Estado Constitucional de Direito, ancorado em…

governo.1.5 O aviltamento da lei. 1.6 A necessidade de se restaurar o prestígio da lei. Parte 2: O Estado e a tributação 2.1 O Estado e o Direito Tributário. 2.2 Os problemas tributários. 2.3 Os poderes normativos do Poder Executivo. 2.4 O Poder Executivo e a lei. 2.5 O exercício da atividade legislativa pelo Poder Executivo: uma contingência. 2.6 A crítica do papel ativo do Executivo na criação da lei. Parte 3: O Judiciário e a lei 3.1 A interpretação da lei. 3.2 O controle da lei e…

Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I - Princípios Fundamentais - Título II - Direitos e Garantias Fundamentais - Título III - Organização do Estado - Título IV - Organização dos Poderes …

em face de outro. Em todos os períodos da evolução da história percebe-se que o homem sempre se reuniu em grupos para melhor coordenar sua vida, razão pela qual torna-se difícil precisar quando se iniciou a falar em Direitos Humanos. Manoel Gonçalves Ferreira Filho cita Sófocles, em Antígona, como o primeiro a falar em direitos fundamentais; Cícero é outro doutrinador primitivo que defendeu os Direitos Fundamentais; e a Magna Carta, outorgada por João sem Terra, no ano de 1215, é um dos…

e funcionamento dos poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais. Assim, dentre outros: artigo 1. (titular do Poder Constituinte), 2. (separação dos poderes, garantindo s independência e harmonia) e 18º. (que identifica as unidades autônomas da Federação), bem como o artigo 5 (direitos e garantias). Já a constituição formal é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob a forma escrita, de um documento solenemente estabelecido pelo Poder Originário…

a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. 2. Cite alguns nomes pelos quais é conhecida a Constituição. R: A Constituição rígida situa-se no topo da pirâmide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior ou Magna Carta. A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a…

constituição, por meio da promulgação das chamadas emendas constitucionais, nas hipóteses permitidas pelo constituinte originário. Guarda relação, portanto, com as efetivas modificações do texto constitucional, através de alteração, supressão ou acréscimo de normas constitucionais, nos termos expressamente fixados pela carta magna. Trata-se, portanto, de inequívoca manifestação do poder constituinte reformador. A mutação constitucional, ao contrário, não diz respeito à efetiva…