Poder constituinte

Páginas: 5 (1205 palavras) Publicado: 27 de maio de 2013
Poder Constituinte

Poder Constituinte manifesta-se na soberana vontade e pretensão política de um povo - social e juridicamente organizado – voltada à organização da sociedade.

Justificativa:
O poder constituinte cabe ao povo, que o desempenha por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitosou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF).

Tendo em vista os poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto é, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui.

Poder Constituinte:
Poder que emana do povo, que tem como titular o povo. É o poder deelaborar uma nova constituição, bem como de reformar a vigente. Ele estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado.
O poder constituinte se distingue dos poderes constituídos, pois estes são instituídos pela constituição que é obra do poder constituinte. Os poderes constituídos são: O poder executivo, o legislativo e o judiciário e o poder constituinte está acima deles.
Poder constituinteoriginário de primeiro grau ou genuíno:
É o poder que elabora uma nova constituição. Estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado em substituição a anteriormente existente.
É um poder de caráter absoluto, pois não está condicionado a qualquer limitação de ordem jurídica e por isso os direitos adquiridos perante dispositivo emanado do poder constituinte originário não sãopassíveis de alegação de violação. É ele que estabelece a ordem fundamental do Estado.
Para os jusnaturalistas é um poder de direito por existir um direito anterior ao próprio estado.
Esse poder não se esgota depois da elaboração de uma nova constituição. Ele subsiste como um poder de fato, como uma expressão da liberdade humana (Manoel Gonçalves Ferreira Filho). Pode se manifestar pela elaboração deuma nova ordem constitucional ou em reforma política.
O poder constituinte originário é inicial por dar origem a uma nova ordem constitucional, ilimitado ou autônomo, e incondicionado por não possuir formula preestabelecida para sua manifestação.
Forma de exercício do poder constituinte originário:
Existe a forma Autocrática (poder constituinte usurpado) e a Democrática (poder constituintelegítimo).
A primeira caracteriza-se pela outorga, ou seja: estabelecimento da Constituição pelo indivíduo, ou grupo líder do movimento revolucionário que o alçou o poder, sem a participação popular. Trata-se de ato unilateral do governante de imposição das normas constitucionais ao povo e de subjulgar todos a sua vontade superior sem a participação dos governados, do povo, destinatários do poder. Dessaforma a outorga constitui a criação autocrática da Constituição. (poder constituinte usurpado: Jorge Miranda e Paulo Bonavides).
Já na Democrática, o exercício do poder constituinte democrático ocorre pela assembleia nacional constituinte ou convenção onde povo escolhe seus representantes (democracia representativa), que formam o órgão constituinte, incumbido de elaborar a constituição do tipopromulgada. A forma democrática de exercício do poder constituinte é usada desde a origem do constitucionalismo. Assim, o povo, legítimo titular do poder constituinte, democraticamente confere poderes a seus representantes especialmente eleitos para a elaboração e promulgação da Constituição.
Poder constituinte derivado, de segundo grau, secundário, relativo ou limitado:
Poder de modificação daconstituição e poder do estado-membro de uma federação de elaborar sua própria constituição. Abrange o poder constituinte de reforma e o decorrente. É um poder de direito por ser instituído pelo poder constituinte originário e deve manifestar-se de acordo com as limitações previstas na constituição.
É subordinado, pois se encontra abaixo do poder constituinte originário e, portanto, limitado...
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