Diversos

2882 palavras 12 páginas
Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância

ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: Curso: 17/10/2011 Período Letivo: 2011/2

Serviço Social

Semestre: Disciplina:

4º DIREITOS HUMANOS Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho

Professor EAD: Tema da aula:

1 - Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos situados no capítulo 1 do Livro-Texto, O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem (pp. 03-06), e no capítulo 2, Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais (pp. 08-12). Neles, você observará que o Estado, na forma como o vemos hoje, originou-se da luta contra o poder irrestrito e que culminou em uma série de revoluções ocorridas durante o fi nal do séc. XVIII, especialmente na França e nos Estados Unidos da América do Norte. Daí, o surgimento do Estado Constitucional de Direito, ancorado em normas jurídicas que organizam a atuação estatal, limitando-a frente aos direitos do homem. Para isso, os revolucionários franceses e norte-americanos elaboraram Declarações de Direitos - antecedentes dos Direitos Fundamentais previstos em nossa constituição -, cuja função é explicitar o rol de direitos naturais de todos os homens (emanados da razão humana) e limitá-los em prol da vida em sociedade. Tais direitos possuem uma classificação contemporânea que os divide em direitos de primeira geração (liberdades públicas), de segunda geração (direitos econômicos) e de terceira geração (direitos de solidariedade). Os revolucionários idealizaram Constituições, estabelecendo o poder político e a sua divisão em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), objetivando coordenar as liberdades individuais, garantindo a paz social. O interessante nessa questão é percebermos que o poder de elaborar a Constituição foi, na verdade, delegado por todo o povo, por meio do que os autores denominam de pacto social - concedemos

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