O Patrio Poder

PÁTRIO PODER E PODER ESTATAL NA ROMA DAS XII TÁBUAS PATERNAL POWER AND STATE POWER IN ROME OF THE XII TABLES MOISÉS ANTIQUEIRA* Resumo: O artigo procura explicitar a maneira como a Lei das XII Tábuas se encaixa a um processo de fortalecimento do poder estatal romano, nos primeiros decênios da era republicana, face à estrutura social organizada em torno das primitivas gentes, por meio da regulamentação do pátrio poder e das relações existentes no âmbito da familia na Roma…

A ação de destituição do pátrio poder Antonio Cezar Lima da Fonseca Sumário Introdução. 1. O pátrio poder. 1.1. Generalidades. 1.2. Características. 2. A destituição do pátrio poder. 2.1. Tipos de destituição. 2.2. As hipóteses legais de perda do pátrio poder. 2.3. Competência, legitimidade e procedimento. 2.4. Destituição e sentença penal condenatória. 2.5. A sentença de destituição. 2.6. A destituição e a intervenção do Ministério Público. Introdução Antonio Cezar Lima da Fonseca…

O ATUAL PODER FAMILIAR (O EX-PÁTRIO PODER) Escrito por Gisele Leite* LOCALIZADO EM Pesquisas e Dissertações - Guarda Compartilhada Resumo: Com o evoluir dos costumes, o rigor da jurisdição paterna foi pouco a pouco arrefecendo. E a partir do século II, se vislumbrou substituir a atrocidade por piedade. E o filius famílias passou gozar de relativa autonomia como a participação nos comícios (ius suffragii). Há muito tempo que o pátrio poder perdeu o vigor da potestas do…

com ambos os genitores, e, possivelmente um maior laço emocional. Contudo, antes de adentrarmos no principal assunto da monografia, será necessário um breve estudo de uma forma não prolixa das relações parentais e de suas consequências, como o pátrio poder, tutela, curatela e modalidades de guarda, uma vez que para chegarmos a uma conclusão convincente sobre a guarda compartilhada é necessário entendermos primeiramente esses institutos, mas sem perder o referencial principal- Guarda…

Pátrio Poder: PODER FAMILIAR Partindo de um contexto histórico de origens predominantemente de influências religiosas sobre a família, a literatura nos demonstra que esta era constituída por uma base aristocrática, com ordens imperiosas pelo chefe da família, constituindo-se o então, pátrio poder, em autoridade rígida e severa. Com a promulgação do direito no âmbito da relação familiar, numa visão comparativa com a atualidade, o conceito de pátrio poder, modelou-se após o…

desumano o sistema de pertencer ao pai o que n filhoiulqui risse (Inst. 2.9.1) e determinou que somente o usufrutoilus In-m tio filho coubesse ao pai. Com isto, o sistemaquiritário foi basicamente modificado.Aquisição e perda do pátrio poder Ê ordinariamente fonte do pátrio poder o nascimento dofilho havido em justas núpcias.Presumia-se a filiação legítima se o parto se dera, no mínimo,180 dias da data em que se contraiu o matrimónio ou, nomáximo, 300 dias após a dissolução do…

Avaliação: 4,5 - 1 voto Módulo 5_A família vista pela psicologia jurídica: do pátrio poder aos laços amorosos contemporâneos. A família vista pela psicologia jurídica: do pátrio poder ... Direito De Familia Exercicios Grátis Artigos Acadêmicos 41 - 60 www.trabalhosfeitos.com/topicos/direito-de-familia.../40‎ A familia vista pela Psicologia Jurídica: Módulo 5_A família vista pela psicologia jurídica: do pátrio poder aos laços amorosos contemporâneos A família vista ... CON de…

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Ana Carolina Fróes Torres1 | Banivaldo Valber de Oliveira Silva2 | Daniela Alves dos Santos3 | Edivaldo Teles dos Santos Filho4 | Jaqueline da Conceição Campos5 | Kelly Daiany Guimarães de Andrade6 | Mariana Santos Silva7 | Noeli Maria Rocha Rios8 | Carmen Lúcia Neves do Amaral Costa9 Direito ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A destituição do Poder Familiar é um tema bastante discutido, por ser uma medida em que pais…

Maria Helena. Poder Familiar. Cap. 5. In: DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1155-1162. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família: Coleção sinopses jurídicas. v.2. 15.ed. São Paulo: Saraiva. 2011. VENOSA, Sílvio de Salvo. Poder Familiar. Cap. 15. In: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 353-370. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Pesquisa e compreensão do instituto do Poder…

que possa, sobre o mesmo, exercer a necessária vigilância” (Silvio Rodrigues, Direito civil, cit, v. 6. p. 354). • A nomeação de tutor por testamento ou documento autêntico justifica-se em razão da impossibilidade do outro genitor de exercer o poder familiar, como em caso de morte ou incapacidade (art. 1.729). • A representação pelos pais até os dezesseis anos e a assistência, após essa idade, nos atos da vida civil em que forem partes é uma proteção legal conferida aos menores a…