O Papel Do Conselho Nacional De Justiça Para O Aperfeiçoamento Do Poder Judiciário

FISICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PEIXE-TOCANTINS 2012. CELSO ROGERI MENEGON MARIA DA GLORIA MARIANO PAIVA DE JESUS WANDERLY DOS SANTOS PEREIRA AMORIN SOCIABILIDADE VIRTUAL PARA DEFICIENTES FISICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS Monografia apresentada para obtenção de Especialização em Pós Graduação, como requisito parcial à conclusão do Curso Pós graduação/Aperfeiçoamento em Gestão do Judiciário. FAEL –…

INTRODUÇÃO O acesso à justiça reveste-se de um direito fundamental do cidadão. Sua efetivação é garantia da ordem e paz social, constituindo-se fundamento essencial à manutenção do Estado Democrático de Direito. Todavia, a efetividade da prestação jurisdicional tem sido uma questão de ampla discussão na sociedade brasileira, acentuando-se a partir da metade do século XX, em razão, principalmente, da morosidade do Poder Judiciário. Morosidade que deriva de uma deformação do…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ INTRODUÇÃO A instituição do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ocorreu com a Reforma do Judiciário (EC nº 45/2004), após longos treze anos de tramitação, de apelo popular e de forte resistência por parte da magistratura que, após a aprovação da mencionada emenda impetrou a ADI 3.367 que será objeto de estudo na segunda parte deste trabalho. Após o Supremo Tribunal Federal – STF decidir sobre a constitucionalidade do CNJ e de sua…

O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL∗ ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Universität (Frankfurt, Alemanha) Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná em conjunto com a Johann Wolfgang Universität Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg (Alemanha) Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de…

Imagem Institucional: Justiça para todos – justo para a Casa Maria Goretti Dias Lopes Paiva Este trabalho pretende fazer uma reflexão sobre as práticas de comunicação organizacional na contemporaneidade, tomando como estudo de caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, em 1998, realizou pesquisa de opinião pública para mensurar o nível de conhecimento do Poder Judiciário entre os seus vários públicos. A partir da pesquisa, o TJMG implementou um Plano Estratégico de Comunicação

PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO O que é o PJe-JT? O PJe-JT é um sistema de processo eletrônico nacional, que irá substituir os processos físicos na Justiça do Trabalho, é um serviço que exige uma infraestrutura, gera um produto e que tem que ser útil a um usuário. A ferramenta é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Histórico do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) …

sócios, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça solicitação de proibição da prática do nepotismo no judiciário brasileiro. Atendendo a esse anseio antigo dos magistrados o CNJ aprovou Resolução proibindo a contratação de parentes de magistrados em cargos comissionados. Quando todos pensavam que esse ato saneador seria tomado como o exemplo que faltava para que outros poderes da República fizessem o mesmo, surge uma inexplicável reação de setores do próprio judiciário…

isso mesmo, todos os potenciais destinatários, incluindo os órgãos do Poder Judiciário e, inclusive, o próprio Supremo Tribunal Federal. (SOUZA ;2007, p. 209). No que tange ao efeito vinculante, o mencionado autor discorre: Já efeito vinculante significa algo diverso. Em resumo, ele é um plus em relação à eficácia erga omnes e significa a obrigatoriedade da Administração Pública e dos órgãos do Poder Judiciário, excluindo o Supremo Tribunal Federal, de submeter-se à…

- UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO VANESSA SARAIVA LEMOS O PAPEL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO São Leopoldo 2014 Vanessa Saraiva Lemos Emerson de Lima Pinto Resumo: Este artigo enfoca o papel do servidor público, inserido em um cenário democrático e em constante evolução e como deve conduzir o processo político/administrativo para

ao site www.conjur.com.br em 15 de março de 2006 afirmou que “as leis brasileiras são em geral de baixa qualidade” visto que são encontradas inconstitucionalidades em normas aprovadas por legisladores brasileiros e, portanto os juízes devem ter um papel mais ativo ao interpretar as leis e também a Constituição. Para tanto o ministro defende a ideia de “ativismo judicial” em que segundo ele aqueles que constituem o STF devem reelaborar e reinterpretar continuamente a Constituição para…