O Ministério Público

2015 1.MINISTÉRIO PÚBLICO: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127). 1.1 Composição: O Ministério Público Abrange (CF, art. 128): I - O Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público…

Policia Judiciária 2 Policia Administrativa (ou de repressão) 4 Policia Civis 5 Policia Militar 8 Policia Federal 10 Ministério Publico 11 Requisitos ao Ingresso na carreia 14 Atribuição do Ministério Publico 15 Vedações Constitucionais dos membros do Ministério Publico 16 Garantias constitucionais dos membros do Ministerio Publico 18 Controle externo do Ministério Público 19 Advocacia Geral da União 21 Procuradoria Geral dos Estados e Distrito Federal 22 Defensoria Pública…

ESCOLA Ministério Público, Defensoria e OAB a luz da Constituição Federal, leis complementares e Lei 9.806 de 1994. MAIO - 2011 Ministério Público, Defensoria e OAB a luz da Constituição Federal, leis complementares e Lei 9.806 de 1994. Trabalho apresentado ao Professor __ da disciplina _ da turma _ turno__ do curso de___ MAIO – 2011…

PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Igor Augusto de Medeiros Provinciali Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caratinga QUESTÃO: A investigação penal é ou não exclusiva das Polícias Civil e Federal? Não se trata, juridicamente, de um embate entre: MP x PC Relevância: Existem outros Órgãos que também investigam com repercussões criminais (ex.: CPIs, Corregedorias, Tribunais de Contas, Sindicâncias Administrativas, entre outros); Obs.: Ocorre que diversas…

1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO Nº 03/2013 – CSMP Aprova o Regulamento do Concurso para Promotor de Justiça Substituto O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, em especial a ditada pelo artigo 56 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 de outubro de 1991, RESOLVE: Art.1º Aprovar o Regulamento do Concurso para ingresso na…

inviolabilidade: impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas; 5. universalidade: devem abranger todos os indivíduos, indepedente de qualquer coisa; 6. efetividade: a atuação do Poder Público deve ter por escopo garantir a efetivação dos direitos fundamentais; 7. interdependência: as várias previsões constitucionais, apesar de autônomas, possuem diversas intersecções para atingirem suas finalidades. Os…

ética do Ministério Público" Publicação: 13 de Maio de 2012 às 00:00 imprimircomentarenviar por e-emailreportar erroscompartilhartamanho do texto A+ A- Conselheiro nacional do Ministério Público, o advogado natalense Adilson Gurgel de Castro é o autor da proposta de resolução que cria o Código de Ética na instituição, a exemplo do que já existe em relação à magistratura e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aldair Dantas Adilson Gurgel, conselheiro nacional do Ministério Público…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Evaristo de Moraes Filho Apresentação Em agosto de 1951, na solenidade de posse do Procurador Geral da Justiça do Trabalho, professor Humberto Grande, o procurador Evaristo de Moraes Filho proferiu um discurso que faz parte da história! Em janeiro do mesmo ano, havia sido promulgada a Lei nº 1.341/1951, a Lei Orgânica do Ministério Público. Em um momento como aquele, o discurso de um sábio do quilate do dr. Evaristo de Moraes Filho só poderia ser, no

MINISTÉRIO PÚBLICO NOTÍCIAS DE HISTÓRIA O Ministério Público recebeu do constituinte de 1988, tratamento singular no contexto da história do constitucionalismo brasileiro, adquirindo feições singulares, que o estremam de outras instituições que eventualmente colham designação semelhante no direito comparado. As dificuldades que rondam o estudo do Ministério Público começam já com desafio de se indicar a sua precisa origem histórica, que é retrocedida, por vezes, ao Egito Antigo. Indica-se, em

ALBERTO RONALD RICKER ANNE SUZIELLY SANCHES DENYSE DA SILVA MIRANDA ÉVANY SAMANTHA DOS ANJOS MINISTÉRIO PÚBLICO  Conceito: “O Ministério Público é o ente estatal constitucionalmente encarregado de movimentar a ação penal pública e da defesa dos interesses individuais indisponíveis, difusos, coletivos e sociais” (arts. 127 e 129, da Constituição Federal de 1.988). “O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da…