O Ius Civile

Privado. O primeiro (publicum ius) era aquele que tinha por fim a organização da República Romana; osegundo (privatum ius) era aquele que tinha por fim a utilidade dos particulares. O Direito privado apresenta numerosas divisões entre as quais citaremos, apenas, o Direito Civil (Ius Civile), odireito das gentes (Ius Gentium) e o direito natural (Ius Naturale). O Ius Civile era o direito próprio dos cidadãos romanos; chamava-se também Ius Quiritum (Direito dos Quirites). O Ius Gentium…

o há-de levar ao período de esplendor que ceracterizará o classicismo. De uma fase inicial em que os pontos de contacto com a religião são numerosos, o direito vai-se laicizando, adquirindo autonomia. É o ius civile, exclusivo dos cidadãos romanos ao qual a partir de 242 aC. se vem juntar o ius gentium que porá em contacto romanos e estrangeiros através do pretor peregrino. A este período sucede-se o apogeu do direito romano que numa fase já tardia atingirá os inicios do sec. III, em…

Cristianismo Romanização jurídica Concessão da Latinidade, ano 73 ou 74 Generalização da cidadania romana, ano 212 Cidadãos, latinos, peregrinos Cidadãos tinham ius connubii, ius commercii, ius suffragii, ius honorum, ius militiae Latinos tinham ius commercii, ius suffragii Peregrinos estavam subordinadas ao ius gentium Ius gentium Direito costumeiro aplicável quando eram envolvidos estrangeiros. É o antecedente do Direito Internacional Princípio da pessoalidade do direito…

criança assim que ela nascesse caso não fosse fisicamente perfeita, isto é, deveria possuir forma humana e muitas vezes ser do sexo masculino. Nesta época as leis baseavam-se nos costumes (mores), direito sagrado (faz) e o direito humano (ius). Como o pater possuía grande poder familiar, restava pouco dever judicial ao rei. II- Período Republicano: Teve continuidade na ação dos costumes, como fonte do direito, tendo sua influência minimizada pelo Iusscriptum, a partir…

estados Direito privado: trata das relações entre particulares Ius honorarium: direito elaborado e introduzia novidades, criava novas regras e modificava substancialmente as antigas do Ius civile Ius civile: provinham do custume, das leis, dos plebiscitos, senatus consultos e contituiçoes imperiais, direito quiritario Ius extraordinarium: direito elaborado na época imperial, mediante a atividade jurisdicial do imperador e de seus funcionários Ius cogens – cogente: é a regra que é…

territorial por tribos e cúrias * Roma < Rumon, nome latino do Tibre * Capitólio > cidadela e centro religioso, fortificação à etrusca * Centro de atração > formação da plebe romana * Superioridade militar *Sec. VI 509 > expulsão dos etruscos. IUS ROMANUM PRECEITOS - PRINCIPIOS “Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non leadere, suum cuique tribuere” (D. 1.1.10.1) 1. Honeste vivere: não abusar dos seus direitos; abusar da liberdade no âmbito jurídico.…

proprietário, e o “census”, que regulamentava as obrigações dos cidadãos como contribuintes e como soldados. Nesta época, a “Iurisprudentia” (ciência do direito) era de monopólio dos pontífices. Estes, que monopolizavam o fas (direito sagrado) e ao ius (direito humano), ambos ligados. O fim da monarquia se deu, de acordo com estudos, após uma revolução violenta que expulsou o rei Tarquínio de Roma, em 510 a.C. Período republicano (510 a.C. – 27 a.C.) Rapidamente após a queda…

evolutivo que o h-de levar ao perodo de esplendor que ceracterizar o classicismo. De uma fase inicial em que os pontos de contacto com a religio so numerosos, o direito vai-se laicizando, adquirindo autonomia. o ius civile, exclusivo dos cidados romanos ao qual a partir de 242 aC. se vem juntar o ius gentium que por em contacto romanos e estrangeiros atravs do pretor peregrino. A este perodo sucede-se o apogeu do direito romano que numa fase j tardia atingir os inicios do sec. III, em…

Quais as divisões do Direito Romano quanto à origem?  IUS CIVILE, IUS HONORARIUM, IUS EXTRAORDINARIUM. 9. Quais as divisões do Direito Romano quanto à história?  IUS CIVILE (direito próprio do romano exclusivo deste) IUS GENTIUM (é o direito universal, aplicável a todos os homens, livres inclusive estrangeiros) 10. Quais as divisões do Direito Romano baseada na aplicabilidade?  IUS COGENS (era a regra absoluta) IUS DISPOSITIVUM. (este Direito permitia a vontade…

(fas) está ligado ao humano (ius). República (510 a.C) expulsão dos reis à (27 a.C.) instauração do Principado por Otaviano Augusto – A coisa pública se concretiza na posição e funcionamento de diferentes órgãos da civitas. No lugar de reis, há dois magistrados supremos anuais (consules) e uma série de magistraturas de hierarquia inferior (quaestores, praetores, censores, tribuna plebis, aedilis curales) colegiais, temporárias e responsáveis perante o povo. O ius distingue-se do fas…