O Ius Civile

A dominação etrusca (de 640 a 509 a.C.)... . Destacou a importância da vida urbana. . Unificou a sociedade romana contra um inimigo comum sob a liderança da elite patrícia. .As normas jurídicas costumeiras se consolidaram: - lus civile; e....: -privilegiavam os patrícios, únicos detentores do status civitatis (qualidade que lhes conferia o título de cidadãos): - podiam votar e ser votados; ocupar cargos públicos; comandar exércitos; tomar posse das terras conquistadas; contrair…

direito positivo e direito natural. Aqui a análise inicia -se partindo da distinção entre ius civile e ius gentium de Gaio, além da dicotomia de Paolo em ius civile e ius naturale. Para estes juristas romanos a distinção remonta a qualificação jurídica dos institutos presente em cada regramento parcial do direito. Assim, o Direito compõem -se, para utilizar a terminologia de Gaio, tanto do ius civile, quanto do ius gentium. A distinção entre estes dois campos do direito é inicialmente…

histórico e sistemático. Historicamente, temos que distinguir o ius civile do ius gentium. Na verdade, a distinção baseia-se na diversidade dos destinatários das respectivas regras. O antigo ius civile, também denominado nas fontes como ius Quiritium, destinava-se, exclusivamente, aos cidadãos romanos (Quirites): quod quisque populus ipse sibi ius constituit, idipsius proprium est vocatUrque ius civile, quasi ius proprium civitatis (Gai. 1.1). Por outro lado, as normas…

Justo, dividindo o direito romano também em quatro épocas. A época arcaica pode ser subdividida em duas subfases: a nacionalista (que vai de 753 a 242 a.C.), e a universalista (de 242 a 130 a.C.). A primeira caracterizou-se por marcar o início do ius civile, direito que se aplicava exclusivamente às relações entre romanos, de modo algum aos estrangeiros. A segunda, por sua vez, caracterizou-se pela criação da magistratura do praetor peregrinus, o juiz encarregado de resolver problemas…

entravam utilizavam-se largamente das experiências bem suceditas dos editos dos pretores anteriores. Esse direito pretoriano era chamado de “jus honorarium” Nunca foi equiparado ao lus civile, porque pela regra o pretor não podia criar direito. O lus honorarium sempre foi considerado inferior ao lus civile, mesmo quando na prática, o substituiu. Jurisconsultos Principal característica era o estudo profundo e sistemático e, consequentemente, o respeito advindo dessa…

como o “Ius Flavium”. O que veio proporcionar uma maior separação da religião, ou seja veio laicizar o DR, foi da iniciativa dos Plebeus mandar “Decenviros” a Grécia para tomar conhecimento das Leis Gregas para fazer em Roma algo semelhante. A partir do quadro legal da Lei das 12 Tábuas, desenvolve-se a jurisprudência “Iurisprudência” (trabalho dos juristas). É também neste período que aparece o Pretor (Urbano) 367 AC e Peregrino em 242 AC, o Pretor Urbano desenvolve-se num…

FONTES DO IUS ROMANUM NA REALEZA Fontes de existência: costume Fontes de manifestação: mores maiorum Fontes de produção: populus 1. Ius civile: “é o que provém das leis, dos plebiscitos, dos senatusconsultos, dos decretos dos príncipes (constituições imperiais), da autoridade dos prudentes (iurisprudentia)” Papinianus, D.1.1.7 pr. 2. Ius praetorium: “é o que os pretores introduziram com a finalidade de ajudar (interpretar) ou de integrar ou de corrigir o ius civile, por motivo (razão)

generandi - Impotência de fecundar. In dubio pro reo - Em dúvida, a favor do réu. In fine - No fim. In initio litis - No início da lide. In limine - No começo. In limine litis - No começo da lide. Institutas - Uma das partes do Corpus Iuris Civile. Interpretatio cessat in claris - A interpretação cessa quando a lei é clara. Inter vivos - Entre vivos. Intuitu personae - Em consideração à pessoa. In verbis - Nestes termos. Ipsis literis - Textualmente, com as mesmas…

aos cidadãos romanos As normas recolhidas nas Doze Tábuas são fundamentalmente antigos costumes (mores maiorum) da tradição jurídica do Lácio, mas é fora de dúvida que muitos preceitos, como os que estabelecem prazos para determinadas atuações do ius, foram introduzidos pela mesma lei. As inovações do direito no período clássico foram obras principalmente dos magistrados, os pretores, que, embora não pudessem revogar as arcaicas normas do direito antigo (como as XII Tábuas), terminaram…

hebreus, a religião; e assim por diante. O Direito está ligado aos romanos. O direito Natural teve grande sucesso; era como que um terreno comum à moral e ao Direito. Na dicotomia jus civile e jus gentium, os romanos caracterizaram o último como fruto da razão natural. Quando o ius gentim se identifica como o ius civile, o ius naturale revela-se a Justiniano como um direito estabelecido pela Providência divina. A polêmica sobre o Direito Natural diz respeito à…