Direito civil

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será exposta a importância do Direito Romano para a construção do Direito Civil brasileiro. As tentativas de criação destas normas iniciaram-se desde a constituição brasileira de 1824, e já previa o Código Civil e o Criminal. Entretanto, não houve sucesso na concretização do primeiro, apenas em 1916 elaborou-se por Clóvis Beviláqua o projeto que deu origem as leis civis do Brasil, em contra partida o Direito Romano influenciou no novo Código Civil de 2002, estando presente os dispositivos jurídicos de Roma.

No desenvolvimento, conterá relatos da compilação da legislação de Roma com o nosso ordenamento civil brasileiro, que tomou este como base para ser redigido. Mesmo com algumas comparações no código de 1916 foram apenas no ano de 2002 que esteve presente os princípios romanos.

DESENVOLVIMENTO

O Direito Romano divide-se em quatro períodos, são estes: I- Período Régio, II- Período da República, III - Período do Principado, IV – Período da Monarquia Absoluta.

I- Período Régio: Caracteriza-se pelas figuras do rei, que possuía poder centralizado em suas mãos, era o único magistrado da cidade e eleito pelos aristocratas. Possuía também um conselho de anciões que eram os senatores, porém eles tinham uma função consultiva e não deliberativa em relação às ordens do rei. Outra característica relevante deste governante é a irresponsabilidade de seus atos, ou seja, não sofriam sanção alguma em caso de erros por seus atos que não eram nem ao menos admitidos.

Havia também neste período, o pater familias que era o juiz no meio familiar e escolhia com quem seus filhos deveriam se casar. Sua autoridade era incontestável e ele poderia rejeitar uma criança assim que ela nascesse caso não fosse fisicamente perfeita, isto é, deveria possuir forma humana e muitas vezes ser do sexo masculino.