O Fornecimento Gratuito De Medicamentos E A Judicialização Excessiva

OBJETO DO DIREITO À SAÚDE E SOCIOAMBIENTALISMO – Parâmetros Normativos à Judicialização do Direito à Saúde na Perspectiva do Estado Socioambiental de Direito XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Renata Guadagnin1, Ingo Wolfgang Sarlet1 (orientador) Faculdade de Direito – Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS 1 Resumo No que tange à implementação dos direitos sociais de um modo geral, o direito à saúde, cada vez mais, está no foco das preocupações das instâncias jurídicas e políticas…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes…

Núcleo de Estudos e Pesquisas do Terceiro Setor e Responsabilidade Social (NEPETS) da UTP. Procurador do Estado e Advogado. www.fernandomanica.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Teoria dos Direitos Fundamentais. 3. Conteúdo do Direito à Saúde. 4. Judicialização no Setor de Saúde. 5. Efetividade do Direito à Saúde. 6. Conclusão. RESUMO: Um dos maiores desafios das sociedades contemporâneas é efetivar textos constitucionais que consagram direitos a prestações; esse é o caso do à saúde,…

vinculante nº 4, que tem por objetivo pedir que fosse reconhecida a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios no fornecimento de medicamentos e tratamento médico a pacientes carentes, quando comprovada a necessidade. Objetivando a padronização dos procedimentos adotados pelos magistrados brasileiros, quando nos julgamentos de pedidos de tratamentos e medicamentos. Justifica-se, portanto, a importância do presente estudo, cujo objetivo é expor os principais aspectos que…

RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES LINHARES 2013 RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Giuliana Cometti Pessotti LINHARES 2013 RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E…

3.3 Atuação Judicial: Ação Civil Pública............................................................. 3.3.1 Judicialização da Saúde............................................................................ 3.3.2 Judicialização: objeções............................................................................ 3.3.3 Objeções à atuação do Ministério Público no contexto da judicialização da saúde....................................................................................................

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução. II. A judicialização da vida. III. O ativismo judicial. IV. Objeções à crescente intervenção judicial na vida brasileira. 1. Riscos para a legitimidade democrática. 2. Risco de politização da justiça. 3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites. V. Conclusão I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida…

constitucionais como as anteriormente apresentadas. Com efeito, a decisão de constitucionalidade não extirparia o “veneno da norma”, pois manteria a interpretação literal que conflita com a Constituição, enquanto a decisão de inconstitucionalidade seria excessiva – e, consequentemente, não respeitaria o princípio da presunção de constitucionalidade –, já que a redução teleológica que resulta dessas técnicas de decisão é suficiente para adequar a norma à Constituição. 26 MENDES, Gilmar…

Focalizando a área que emana o suprimento para uma instituição hospitalar desenvolver sua atividade fim, sendo esta a gestão de materiais e medicamentos hospitalares, avaliar-se há a complexidade e grande necessidade de eficiência e eficácia em seus processos. Para uma gestão eficiente é necessário esforço, deve estabelecer diretrizes para evitar a falta de medicamentos vitais para saúde do cliente, visando totalidade nos serviços prestados, e também torna se imprescindível definir o…

do interesse pelos direitos fundamentais, mais especificamente o direito à saúde e pelo trabalho diário na Procuradoria Geral do Município de João Pessoa com ações judiciais de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, que pleiteiam medicamentos, procedimentos cirúrgicos, entre outros, com fulcro numa condição mínima de vida. Tal fato, aliado a repercussão social, econômica e política que a efetivação do direito à saúde traz para o dia a dia da sociedade jurídica e geral.…