O Foral De Olinda

Hereditárias, logo se sobrepôs sem extingui-las. * Carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. Foral era um diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei ou por um senhor laico…

atrair os interesses de alguns nobre portugueses pelo Brasil, dando a eles direitos e poderes sobre a terra e transformando-os em donatários das capitanias. - Documentos: - Carta de Doação : estipulava a concessão da capitania ao donatário. - Foral : determinava os direitos e deveres dos donatários e funcionava como um código tributário. − os donatários recebiam poderes políticos, judiciários e administrativos de que lhes advinham vantagens econômicas. − fundação de vilas,…

escolhidos pelo próprio rei. Ao receber seu lote, o donatário recebia também um documento chamado Carta de Doação, onde passou-se ao capitão donatário a posse da terra autorizando o usufruto da riqueza que dela viesse. Outro documento recebido foi o Foral, nele estavam registrados os direitos e deveres dos donatários, estabelecendo inclusive os impostos que eles deveriam pagar à Coroa portuguesa. Prof.ª Mayra Paniago Ao analisarmos os resultados práticos deste modelo político e…

Capitanias Hereditárias ....................................................................................... 18 1.1. Carta de Doação ...................................................................................................... 18 1.2. Carta Foral ................................................................................................................ 18 2. O Governo Geral .................................................................................................…

diferenças de tratamento para os nobres. É importante destacar que ao lado do direito português vigente no Brasil, havia como fontes subsidiárias, o direito português, direito consuetudinário, direito romano e o direito foralício, formado pelos forais ou cartas forais. Dispondo sobre o direito civil, direito penal, leis extravagantes e a concessão de privilégios e de terras. Período Colonial No Brasil colonial, a história de formação do direito iniciou-se com os indígenas e…

do processo summarius? Indeterminado – simplificava os atos processuais; Determinado ou Executivo – reduzia o conhecimento do juiz. •117. Direito Processual Português. 1139 – Reino de Oviedo (Independência da Espanha). Cartas de Foro ou Forais (direito baseado nas cartas dos Reis, regulavam os Distritos). No plano espiritual, vigorava o Direito Canônico. 1290 – Universidade de Lisboa – Coimbra. 1446 – ordenações Afonsinas; direito romano (Eram 5 livros, sendo que o Livro…

época da nossa História jurídica, que decorre entre 1140 e 1248 (início do reinado de D. Afonso III), a que ALMEIDA COSTA chama “período da individualização do Direito Português”, mostra-nos um direito rudimentar e empírico, que tem nos costumes e forais as suas fontes predominantes e, no tabelião, a figura marcante 7. Depois, graças à ciência jurídica renascida em Bolonha 8, desenvolvida em Perusa 7 e largamente difundida em Portugal no Studium * 1 2 3 4 5 6 7 8 Discurso…

buscava atrair os interesses de alguns nobre portugueses pelo Brasil, dando a eles direitos e poderes sobre a terra e transformando-os em donatários das capitanias. - Documentos: - Carta de Doação: estipulava a concessão da capitania ao donatário. - Foral: determinava os direitos e deveres dos donatários e funcionava como um código tributário. − os donatários recebiam poderes políticos, judiciários e administrativos de que lhes advinham vantagens econômicas. − fundação de vilas,…

autores, a adoção do regime das capitanias significou mais uma concessão do que doação. Isso que dizer que: a) Os donatários, pela Carta de Doação, receberam o direito de posse e exploração da terra, resguardados os direitos do Estado. b) Pelo Forais garantia-se aos donatários o direito de revender suas terras aos colonos. c) Aos donatários era concedido o direito de explorar as jazidas minerais do subsolo sem taxação adicional. d) A autoridade do donatário era…

que consistia na divisão de todo território brasileiro em áreas cedidas a Nobres e Militares Portugueses, que deveriam exercer atividade de defesa contra os invasores. Passava de pai para filho e foi doado através de uma “Carta de Doação” denominada Foral. As 15 Capitanias foram distribuídas entre 12 donatários, mas apenas duas prosperaram: A de Pernambuco e São Vicente (São Paulo). O Primeiro Contingente Militar Em 1549 o Rei D. João III nomeia Tomé de Souza Capitão Geral…