O Direito Ambiental No Brasil

Evolução do Direito ambiental no Brasil Introdução A vontade de dominar a Natureza é tão antiga quanto o próprio homem, também não se pode negar que a preocupação com a sua proteção remontam aos tempos mais antigos. Os agricultores na antiguidade deixavam a terra em pousio1 para que esta se pudesse fortalecer, muitos povos tinham na "Mãe Natureza" uma divindade e mesmo nas religiões monoteístas como o Judaísmo, o Cristianismo ou o Islamismo não são raras as referências nas escrituras

física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (BRASIL, 1981). Meio Ambiente • É importante ressaltar o comentário feito por Gevaerd Filho e destacado por Antunes (2004, p. 90): “nesse conceito, nenhuma referência é feita à variável ‘econômica’ e à variável ‘social’, presentes, de forma decisiva, nas interações do meio ambiente”. Meio Ambiente e direito ambiental • Há varias definições para meio ambiente:  definições acadêmicas e…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS EM RELAÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL Resumo: O Direito Tributário aplicado no campo ambiental possui caráter extrafiscal, estabelecendo comportamentos positivo e negativo, visando ao desenvolvimento sustentável, isto é, crescimento econômico com proteção ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Dessa forma, neste artigo, abordar-se-á a extrafiscalidade dos tributos como instrumento para a causa ambiental, apresentando uma nova…

......................................................................................................,.2 1. Caracterização do Direito Ambiental......................................................................,.3 1.1 Objetivos do Direito Ambiental ..........................................................................,.3 2. Cana de açúcar: impactos ambientais e econômicos................................................,,4 2.1.Contrastes Social .......................................

IMPACTO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Carlos Machado* SUMÁRIO: Introdução. 1. O Princípio da Precaução no Direito Ambiental. 2. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. 3. A Proteção ao Meio Ambiente nos Tribunais. 4. Conclusão. RESUMO: As pesquisas científicas recomendam uma atuação cautelosa e preventiva em relação a intervenções no meio ambiente. Essa é a essência do princípio da precaução: na dúvida, deve-se decidir em favor do meio ambiente, não do lucro imediato. O estudo de impacto…

INTRODUÇÃO O homem e o meio ambiente que o cerca devem formar um conjunto harmônico e, para que isto ocorra, há a necessidade precípua de uma política de preservação ambiental. Sem isto, não haverá a possibilidade de se conjugar esse binômio: homem e meio ambiente. Nunca foi tão importante a prevenção ambiental; a humanidade como um todo vive, atualmente, um momento crítico de sua existência - o de reparar os erros do passado - compensando ou buscando mitigar os…

Cidadania ambiental: novos direitos no Brasil USP – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Reitor: Prof. Dr. Jacques Marcovitch Vice-Reitor: Prof. Dr. Adolpho José Melfi FFLCH – FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS Diretor: Prof. Dr. Francis Henrik Aubert Vice-Diretor: Prof. Dr. Renato da Silva Queiroz CONSELHO EDITORIAL ASSESSOR DA HUMANITAS Presidente: Prof. Dr. Milton Meira do Nascimento (Filosofia) Membros: Profª. Drª. Lourdes Sola (Ciências Sociais) Prof. Dr. Carlos Alberto…

regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização Resumo: A monografia trata da competência dos órgãos ambientais para fiscalizar a partir da publicação da Lei Complementar nº 140/2011. Pretende-se responder às dúvidas sobre a competência comum para fiscalizar a partir da regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização dos órgãos ambientais. A revisão da doutrina e da jurisprudência demonstra que há diversidade de entendimento, mas é…

A formação de uma consciência ambiental no universo jurídico Landoaldo Figueiredo de Lima* Devido ao uso desenfreado dos recursos naturais e a constante degradação do meio ambiente pela sociedade capitalista, é crescente a preocupação da humanidade pelo futuro de nosso planeta. O Direito Ambiental surge como um meio de grande eficácia na proteção do meio natural e para que tal proteção seja possível tornam-se indispensáveis os agentes tanto legisladores e como de aplicação da lei.…

Administração Pública de Caráter Socioambiental no Brasil INTRODUÇÃO 

 O presente artigo busca identificar a importância da visão socioambiental na gestão pública brasileira. Entende-se que o atual modelo de Estado e de Administração Pública no Brasil busca garantir e respeitar a pluralidade cultural, a sociodiversidade, os direitos difusos e coletivos, também interpretados como direitos socioambientais conforme a Carta Maior. O socioambientalismo no Brasil é caracterizado pela…