direito do trabalho

Trabalho II 8º. Período - Direito CONFLITOS COLETIVOS Os conflitos nas diversas etapas da história foram solucionados por meios diferentes. Segundo os estudos de Alcalá-Zamora e Castillo(1) nas sociedades primitivas prevaleceu a autotutela, imposição do mais forte ao mais fraco, influenciada pelos juízos de Deus. Os conflitos eram solucionados por duelos, combates, liças, ordálias, com a exposição física a toda sorte de atrocidades para que, se resistissem, tornarem-se vitoriosos, tendo na época aceitação social. O direito procurou afastar tais modalidades de solução dos conflitos. Em um segundo período passaram a ser resolvidos pelo processo, com o aperfeiçoamento das técnicas de solução jurídica e desenvolvimento do conceito de jurisdição. Desenvolveu-se com relevância a solução dos conflitos diretamente pelas partes, não pela imposição do mais forte ao mais fraco e sim pelo entendimento ou a negociação. A Constituição da República coloca entre os direitos dos trabalhadores o "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho" (art. 7°, XXVI), ou seja prioriza a negociação coletiva para a solução pacífica das controvérsias. A negociação coletiva de trabalho exige obrigatoriamente a participação dos sindicatos (art. 8°, VI), valorizando a atuação sindical organizada. Se a negociação não lograr êxito, surgirá a necessidade das partes elegerem árbitros (arbitragem voluntária), ou uma das partes ajuizar o dissídio coletivo perante a Justiça do…

Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado peloprincípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO 3 3 CONFLITOS COLETIVOS 3 4 PROCEDIMENTOS DOS DISSÍDIOS COLETIVOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO...................................................................................4 4.1 PARTES 4 4.2 REQUISITOS DA INICIAL 5 4.3 PROCEDIMENTOS................................................................................................6 4.4 A…

INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE DIREITO BEATRIZ DONATO DOS SANTOS DISSÍDIOS COLETIVOS E SUAS FORMAS DE SOLUÇÃO BARREIRAS-BA 2012 BEATRIZ DONATO DOS SANTOS DISSÍDIOS COLETIVOS E SUAS FORMAS DE SOLUÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial da Disciplina Direito…

Araújo DISSÍDIOS COLETIVOS O Dissídio coletivo consiste no procedimento de solução de conflitos coletivos de trabalho perante a jurisdição. É, portanto, um dos meios de composição dos conflitos coletivos. Disso se infere que, nos dissídios coletivos, o interesse controvertido é de todo um grupo, genérica e abstratamente considerado, ou seja, o interesse, no dissídio coletivo e a sua solução deverá ocorrer pela via jurisdicional. Nem sempre as relações de trabalho se desenvolvem com…

funcionamento . Nas sociedades modernas, a organização segundo interesses comuns é cada vez mais uma necessidade. O sindicato não se limita a tratar dos problemas coletivos, decorrentes do exercício da própria profissão, mas igualmente se preocupa com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos, estando aí a ação sindical direcionada para questões extra-profissionais. Federação e confederação são entidades de grau superior, que serão mais…

Dissídios Coletivos Cacoal - RO Novembro de 2006 José Ricardo Simões Rodrigues Dissídios Coletivos Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina de Direito Processual do Trabalho do curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas da universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, ministrada pela Professora Maria Priscila Soares Berro. Professora Maria Priscila Soares Berro Universidade Federal de Rondônia Campus de Cacoal Departamento…

DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL SUMÁRIO 1 - CONCEITO 2 - A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO 3 - CLASSIFICAÇÃO: DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA ECONÔMICA E DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA 3.1 - OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DE DISSÍDIOS COLETIVOS 4 - COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA E RECURSAL 5 - AS PARTES PROCESSUAIS 6 - A NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL 7 - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (REPRESENTAÇÃO) 8 - DEMAIS PROCEDIMENTOS NO…

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA Rosane Ferreira Pinto Alves1 RESUMO: Dentre as alterações trazidas pela Emenda à Constituição nº 45 de 2004, está a necessidade do comum acordo para ajuizar o dissídio coletivo de natureza econômica, expressão esta, introduzida no art. 114, §2º, CF/88. Sobre esta mudança feita no texto constitucional, contrários são os posicionamentos sobre sua constitucionalidade, ressaltando que, até hoje o entendimento sobre o tema não é pacífico.…

Conflitos Coletivos do Trabalho Conceito: O vocábulo conflictus, significa combater, lutar, designar, posição antagônica. Se uma reivindicação do grupo de trabalhadores é resistido do apelo pelo grupo de empregadores contra o qual é dirigida. Dar-se um conflito coletivo do trabalho. O Conflito laboral é toda posição ocasional de interesse, pretensão de atitudes entre um patrão de vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores a seu serviço. Os Conflitos são…