Processo Penal

infração de menor potencial ofensivo ......................................................................... 3 Competência .................................................................................................................................... 3 Procedimento administrativo (ou policial) ....................................................................................... 5 Procedimento preliminar ................................................................................................................. 5 Procedimento judicial....................................................................................................................... 9 Turmas Recursais............................................................................................................................ 10 Suspensão Condicional do Processo .............................................................................................. 11 PONTO II - DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL ............................................................................. 14 I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS.................................................................................................. 14 II. RECURSOS EM ESPÉCIE .............................................................................................................. 17 PONTO III - DA REVISÃO CRIMINAL .................................................................................................... 23 PONTO IV -

02650(0$0009002034002400I00 =4000B00.;0F00@008000 02$000001800;$0 1006202001000.6.00 0;$01@00020000050C ??G$0#$050J-0 0 0 12345067869 32570 90937074047697005499835 506770…

ambiente externo, torna-se fundamentalmente vital a análise do macro ambiente para a empresa tendo em vista que estão fora do controle da organização, podendo gerar diferenciais para poder maximizar os pontos positivos e reduzir, ao máximo, os pontos negativos. 1. Político Os aspectos políticos são compreendidos entre os Regulamentos e Proteções Ambientais, Regulamentos de Comércio Internacional e Limitações, Legislações Específicas, Regulamentos entre Concorrência, Regulamentos de…

Rotinas de Pessoal & Recursos Humanos www.sato.adm.br - sato@sato.adm.br - fone (11) 4742-6674 ✂✁☎✄✝✆✟✞✡✠ 1987 - 2012 legislação consultoria assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica…

abordando os alcances das doutrinas da situação irregular e da proteção integral, considerando algumas vertentes sociológicas que analisam as causas da criminalidade e da associação entre adolescência, criminalidade e exclusão do acesso aos direitos sociais. Sendo o principal questionamento abordado: Em que medida a diminuição da idade penal poderá contribuir de forma efetiva para o controle e redução da criminalidade juvenil, assumindo que delinqüência juvenil é uma questão…

I S ÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 Número 252 ÍNDICE SUPLEMENTO Assembleia da República Lei n.º 66-A/2012: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(2) Lei n.º 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(42) 7424-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2012 …

Queixa Recebimento da denúncia ou queixa Citação do réu para apresentação de resposta Resposta preliminar em 10 dias “Contra-resposta” da acusação em 05 dias AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Declaração do ofendido (vítima) Oitiva das testemunhas arroladas pela acusação Oitiva das testemunhas arroladas pela defesa Oitiva de Peritos (se necessário) Acareações e reconhecimentos (se necessário) Interrogatório do acusado Debates orais DECISÃO: PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO OU…

terapêuticas. Foi observado que os profissionais de formação acadêmica apoiaram abordagens médicas e baseadas na pesquisa científica. Já a equipe religiosa e de apoio apoiou abordagens mais diretivas como o uso da confrontação e os doze passos, usado em grupos de auto-ajuda como os Alcoólatras Anônimos. Esse estudo7 sinaliza o conflito entre os discursos médico psicológico e moralista/religioso, também co- mentado por Leite e Vasconcelos1 entre pacientes e profissionais,…

fundação - Brasil - 2010 6 - Unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - Brasil - 2010 7 - Unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, por tipo de entidade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - Brasil - 2010 8 -…

empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 6 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 7 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 8 - Municípios, total…