O Conceito Legal De Público No Chamado Terceiro Setor

TERCEIRO SETOR Ariane Cal Athias Rodrigo Marques Pena1 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente Artigo tem como objetivo mostrar como funciona a Organização Administrativa Brasileira, de que forma são divididas os setores administrativos, conceituar o papel da Organização Social (OS), da Organização da sociedade civil de interesse publico privado (OSCIP), do serviço social autônomo (Sistema S) e das entidades de apoio. Antes de começarmos profundamente a trabalhar o terceiro setor,…

AUTONOMIA E CONTROLE 6 3 CONSÓRCIOS PÚBLICOS 8 3.1 COMPETÊNCIAS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 9 4 SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS 11 5 ORDENS E CONSELHOS PROFISSIONAIS 13 5.1 NATUREZA JURÍDICA 14 6 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E TERCEIRO SETOR 15 6.1 CONCEITO 16 7 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO Uma administração pública cada vez mais eficiente e capaz de atender satisfatoriamente aos anseios da população é algo sonhado por todos. Sendo o interesse público a maior…

associativismo civil. Além de mapear, caracterizar e classificar tais organizações, esta pesquisa terá como foco a interpretação desse universo associativo e seu crescimento em anos recentes. Observa-se a influência do Estado, exercida por meio do marco legal aplicável a associações civis, na formatação, na burocratização e no incentivo desse tipo de ação coletiva. O objetivo desta dissertação é analisar tanto o status quo deste universo, quanto sua regulação estatal, para apreciar…

PIRACICABA, Novembro de 2003 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................... p.05 I. TERCEIRO SETOR: FUNDAMENTOS E ESTRUTURA...................... p.08 1.1- Associação Sem Fins Lucrativos: Conceito......................... p.10 1.2- Títulos E Certificados Emitidos Pelo Poder Público: Municipal, Estadual E Federal..................................................... p.10 1.2.1- Título de Utilidade…

internacional que ampara a Lei brasileira. 2. SOBRE O CONCEITO DE CORRUPÇÃO É difícil estabelecermos uma conceituação universal da corrupção, já que esta tem diferentes conotações e matizes nas diversas partes do mundo. O termo envolve aspectos sociológicos, culturais, regionais e até uma certa tipologia de condutas, tais como corrupção endêmica, corrupção institucional, corrupção funcional e outras. Também é desafiador obtermos um conceito jurídico abrangente, sempre sujeito às…

se caracteriza no ato de transferencia de produção para serem executadas por terceiros.Caracterizando-se por uma gestão da qual algumas de suas atividades passam a ser executadas por terceiros, o que torna a empresa atuante apenas na área da qual realmente atua constituindo-se na transferência de atividades e funções a terceiros especializados, Quarteirização está relacionada com a contratação de uma empresa de serviços para gerenciar outras empresas,ela é utilizada para a…

ESTRATÉGICA ESTRATÉGIAS NO TERCEIRO SETOR: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO A PESQUISA . . NOVA IGUAÇU 2014 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA ESTRATÉGIAS NO TERCEIRO SETOR: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO A PESQUISA NOVA IGUAÇU 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. O que é o terceiro setor? 4 2.1 Quem são? E o que fazem? 5 2.2 Características do terceiro setor. 6 3. Estratégias no Terceiro Setor.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL o terceiro setor Paracatu 2012 O TERCEIRO SETOR AGRADECIMENTO Adeus por ter me proporcionado esta oportunidade de realização. A minha família, esposo e filhos; pela compreensão, renuncia e dedicação. Aos demais familiares pela compreensão de minha ausência afetiva no decorrer destes anos. Aos amigos e todos

princípios constitucionais que possui força normativa e superioridade no ordenamento jurídico, à luz do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira de 1988 traz expressamente e de forma exaustiva normas sobre Administração Pública, servidores públicos, inclusive regime de aposentadoria, responsabilidade civil do Estado, separa a função administrativa da atividade de governo e traz expressamente os princípios do direito administrativo da legalidade, impessoalidade, moralidade…

Santos Trabalho apresentado à disciplina de Empreendedorismo – Aspectos Legais - ministrada pelo professor Aldo Bernardo como critério de avaliação da primeira unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, terceiro semestre do curso de Turismo e Hotelaria. Salvador, 2011 ÍNDICE INTRODUÇÃO ABREVIATURAS CONCEITO CARACTERÍSTICAS TIPOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONSTITUIÇÃO ASPECTOS LEGAIS SOCIEDADE ANÔNIMA x SOCIEDADE LIMITADA PECULIARIEDADES DE…