O Conceito Legal De Público No Chamado Terceiro Setor

da informação é algo inquestionável. Numa primeira estância toda organização utiliza a combinação de várias informações para definir, por exemplo, área de atuação, características de produto, quantidade a ser produzidas, metas a serem atingidas e público-alvo. As informações a respeito do segmento de negócio da organização são ferramentas indispensáveis para um real posicionamento no mercado, além de diagnosticar como andam as vendas, como se encontra o caixa, qual é a carga tributária,…

recurso bibliográfico. Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: CONCEITO E ESTRUTURAÇÃO 5 3. SURGIMENTO DE NOVAS FIGURAS JURÍDICAS NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 7 3.1. AGENCIAS EXECUTIVAS 9 3.2. AGENCIAS REGULADORAS 12 3.3. CARACTERÍSTICAS DAS AGÊNCIAS 13 3.3.1. FORMA AUTÁRQUICA 13 3.3.2. AUTONOMIA 14 3.3.3.CAPACIDADE TÉCNICA 16 3.4. FUNÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 16 4. O TERCEIRO SETOR (ENTIDADES PARAESTATAIS) 18 4.1. SERVIÇOS SOCIAIS AUTONOMOS…

simplória, até a implementação de ações sociais no plano de negócios das companhias, em contexto abrangente e complexo. A análise da responsabilidade social empresarial foi conduzida sob a ótica de dois paradigmas: o da sociedade industrial, em que o conceito deve ser entendido como função econômica, ficando em segundo planos as preocupações com questões ambientais e sociais; e o da sociedade pós-industrial, sob uma perspectiva de que as empresas devem buscar múltiplos objetivos, não…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por RENATA PADILHA GERA. Resumo atualizado em janeiro de 2007 por GUSTAVO MOULIN RIBEIRO. ATUALIZAÇÃO JANEIRO/2008  ALTERAÇÕES EM VERDE ATUALIZAÇÃO OUTUBRO/2010  ALTERAÇÕES

2013 Responsabilidade Civil do Estado Conceito De acordo com Pietro corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. Compartilhando do mesmo ponto de vista, Gasparini conceitua a responsabilidade civil do Estado como a obrigação que se lhe atribui de recompor os danos causados a terceiros em razão de comportamento…

BAHIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA ANA PAULA CARVALHO LIMA TERCEIRO SETOR NA EJA: UMA ANÁLISE SOBRE O PROJETO MOVA BRASIL NA BAHIA Salvador 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema central, a participação do Instituto Paulo Freire, instituição pertencente ao terceiro setor, na promoção de políticas que atenuem o alto índice de analfabetos jovens e adultos através do projeto MOVA…

Introdução à Entidades Paraestatais O presente trabalho objetiva, sem a pretensão de esgotar o conteúdo, abordar de forma clara e objetiva as entidades paraestatais, suas classificações e sua importância diante das prestações de serviços públicos oferecidas à sociedade. Contexto Histórico Segundo Cretella Júnior, paraestatal ou parestatal, é vocábulo híbrido formado de dois elementos, a saber, a partícula grega pará, que significa ‘ao lado de’, e estatal, adjetivo formado sobre o…

DAS VITÓRIAS PATRIOTA DE JESUS MILLENA KARLA CAMPELO SANTOS O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DO “TERCEIRO SETOR” E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O SERVIÇO SOCIAL Maceió – AL 2013 MARIA DAS VITÓRIAS PATRIOTA DE JESUS MILLENA KARLA CAMPELO SANTOS O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DO “TERCEIRO SETOR” E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O SERVIÇO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Serviço Social

ENTRE O MERCADO E O TERCEIRO SETOR Autores: Paula Chies Schommer, Ana Georgina Peixoto Rocha e Tânia Fischer Resumo: O artigo discute o conceito e a prática da cidadania empresarial no Brasil, a partir do exemplo de três fundações privadas sediadas na cidade de Salvador - Bahia, integrantes do GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. Evidencia as muitas contradições que vivem essas organizações, num contexto de profundas alterações dos limites entre o público e o privado. Mostra

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS ACERCA DO TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL: entre o novo trato da questão social e a negação da solidariedade de classe INTRODUÇÃO “Surgindo” em um contexto de desmonte dos direitos sociais, o pensamento neoliberal justifica – por meio do discurso da “solidariedade social” – a expansão do terceiro setor como resposta alternativa no trato da questão social. Perpassado por interesses classistas, o aumento de instituições que integram o rol desta suposta esfera, oscila entre