O Conceito Empresário

Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial. Conceito de Empresa Reconhecida a importância de se construir um conceito preciso de empresa, é de se constatar que nosso ordenamento jurídico, com a edição do Código Civil, passa a contar com o conceito legal do que seja empresário: Aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Do referido conceito, por via transversa, chega-se ao entendimento do…

cumprir parcialmente o cronograma de exercíciospropostos na ATPS, a fim de iniciar o esclarecimento e, posterior melhoramento do aprendizado sobre os conceitos jurídicos de Direito Comercial, Empresarial, da Empresa e sua evolução, e do Empresário.* Etapa 1 / Passo 1 Elaboração de relatório parcial (formato .doc) com no máximo 5 páginas sobre os conceitos importantes que contribuirão para a tarefa principal . NTRODUÇÃO Nostempos mais antigos, a necessidade das interelações entre…

Guilder Ferreira - RA 4342840446 Luana Abranches - RA 4351862847 Maíra Abranches - RA 4351862422 SUMÁRIO: 01 INTRODUÇÃO. 04 02 CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL. 05 03 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA. 07 04 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. 14 05 CONCEITOS: DIREITO ARBITRÁRIOS – TÍTULOS DE CRÉDITO. 18 06 CONCEITOS: DIREITO DE CARTULA – LITERALIDADE – AUTONOMIA – ABSTRAÇÃO. 20 07 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL. 21 08 ENTREVISTA COM…

Casos práticos destinados à avaliação parcial da disciplina Direito Comercial CASO Nº O1: Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe Ferri de que “a produção de bens e serviços para o mercado não é conseqüência de atividade acidental ou improvisada, mas sim de…

Definições de Conceito legal de empresário: a) Profissionalmente: Exercício praticado de modo habitual e sistemático, ou seja, profissionalmente o que implica dizer em nome próprio e com lucro. b) Atividade econômica: É destinada á criação de riqueza pela produção de bens ou de serviços, ou pela circulação de bens ou serviços. c) Atividade organizada: A organização definida no artigo 966 é a organização de fatores de produção que abrange o capital e trabalho. Com os textos apresentados

figura jurídica exclusiva do comerciante, mas sim a figura do empresário. Em verdade, ocorreu uma alteração na sujeição passiva desse especial ramo do direito (do comerciante para o empresário). II – EMPRESA E EMPRESÁRIO: Conceito de Empresário: pessoa física ou jurídica, que profissionalmente organiza uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços (Art. 966 do CC). Requisitos para enquadramento como Empresário: a) Profissionalismo (deve existir…

Financeiro 7 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução Este trabalho apresentará estudos acerca do Direito Comercial, também interpretado como Direito Empresarial, e sobre o Direito Financeiro, objetivando seus conceitos e áreas abrangentes. Os seguintes aspectos representam suma importância tanto para a Receita Pública (Direito Tributário, Direito Patrimonial Público e Direito de Crédito Público), Despesa Pública (Direito da Dívida Pública e…

econômica de Empresa 2. Conceito jurídico de Empresa 2. O EMPRESÁRIO 1. Conceito 2. Espécies 3. Requisitos 4. Impedimentos 5. Capacidade e Autorização 6. Identificação do Empresário 7. Colaboradores do Empresário 8. Escrituração dos livros do Empresário 3. REGISTROS PÚBLICOS DO COMÉRCIO. 1. Noções 2. Espécies 3. Finalidade 4. Efeitos jurídicos 5. Organização Parte Ii – Sistema DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL INTRODUÇÃO. 1. Conceito 2.…

botão "Imprimir". • Ao terminar a leitura, clique em "Avançar" para realizar a próxima atividade. Preparado para iniciar suas leituras? Então, é só começar!!! O resumo está logo abaixo. Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro -…

Professora Presencial: Gisele Heck Jardim - MS 2014 INTRODUÇÃO A proposta principal é destacar a aplicação de teorias e conceitos básicos e práticos relacionados à Teoria Geral do Direito Comercial e do Direito Cambiário. Portanto, trataremos de alguns aspectos importantes da legislação brasileira que regulam as atividades comerciais, os quais contribuirão para…