O Ato Institucional Numero 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EDITAL No 14/2013 - SESEC/SEPOG, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 O Secretário de Segurança Cidadã (SESEC) e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, tornam…

foco de oposição atuante no período do governo Costa e Silva provinha do meio universitário. Na década de 1960, a progressiva expansão do sistema de ensino superior público ocasionou o aumento das vagas nas universidades e consequente crescimento do número de estudantes universitários. Organizados, os estudantes universitários brasileiros constituíram um importante movimento estudantil que influenciou o cenário da política nacional. As lideranças estudantis eram adeptos das ideologias…

Complementar Estadual nº 122/1994. 5. Os Cargos/Habilitação, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 6. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Habilitação consta do Anexo I deste Edital. 7. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. II. DOS CARGOS 1. Os Cargos/Habilitação, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração…

religião oficial); Modelo externo – monarquias europeias restauradas (após o Congresso de Viena). Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840. 2. Constituição de 1891: Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com…

sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos. GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver…

5 BRASIL IMPÉRIO 5.1 A Independência do Brasil e a Constituição de 1823 A idéia de independência, a princípio, pertencia somente aos chamados radicais. O que os elementos da elite mais próximos do poder pleiteavam era a continuidade da união com Portugal, guardadas as liberdades conseguidas com a condição de Reino Unido. As atas do Conselho de Estado que era composto, entre outros, por José Bonifácio de Andrada e Silva e Gonçalves Ledo, indicam que muito pouco tempo antes do “Grito Ipiranga”

consta neste Manual) deverá ser preenchido pelo estagiário, marcando a opção inclusão e escrevendo seu endereço no local indicado . No campo Linha, o estagiário deverá indicar quais linhas de ônibus utiliza no trajeto residência/estágio, bem como o número de vezes que utiliza cada linha, indicando também o valor unitário do deslocamento. O formulário deverá ser entregue para o gerente imediato do órgão no qual o estagiário está lotado, que deve preencher o campo 2 (dois) com o…

É de suma importância estabelecer paralelos entre a definição de território e região em paralelo à definição de consórcios. Para Vargas (2012) a realização das atividades consorciadas demandam negociações políticas entre as diferentes figuras institucionais que implicam em ações concertadas que terão reflexos sócio-espaciais no contexto regional e não em cada unidade federativa. Em outras palavras, os benefícios advindos e os interesses articulados nos convênios dizem respeito a uma…

cláusulas e condições deste edital e seus anexos e, ainda, pelas normas que regem a atividade de publicidade e propaganda. 4. A abertura dos envelopes e os atos de julgamento ocorrerão em sessão pública na Sala de Licitações, da Prefeitura Municipal de Antonina, conforme endereço descrito no item 1 deste cabeçalho, do seguinte modo: 5. Os interessados deverão entregar os envelopes devidamente fechados e lacrados até o dia 22 de Outubro de 2013, às 14h00min horas, no Setor de…

governo se estabilizou, os militares começaram a emitir os chamados AIs (Atos Institucionais), que eram normas superiores baixadas pelo governo que eram superiores à própria Constituição Federal. Os 17 atos diminuíram as liberdades da população, levando o país à ditadura. A violência e a diminuição dos direitos dos cidadãos aumentaram com a implantação do AI-5 no governo do presidente Costa e Silva, em dezembro de 1968. O AI 5 dava ao presidente da república poderes totais para…