O Ato Infracional Como Expressão Urbana

implicadas na relação de jovens autores de atos infracionais com as violências vividas e praticadas por eles. Destacamos o caráter contraditório destes atos infracionais, que parecem buscar uma visibilidade e inscrição (inclusão) na cidade, porém instauram, por meio desta busca, novamente o estigma (exclusão) de “desviante”, os colocando ainda mais perto de seu próprio desaparecimento e extermínio. Palavras-chave: juventudes; violências; ato-infracional. Youth and violence: ethical…

tentava representa-la”. (ARIÈS, 1981, p. 17). Isso se constata, pois, a criança era representada como um adulto em miniatura. Segundo Ariès (1981), no mundo das fórmulas românicas, até o fim do século XIII, não existem crianças caracterizadas por uma expressão particular, e sim homens em tamanho reduzido. Através das imagens, verifica-se que essa fase da vida não era vista como uma fase dotada de sentimento especial. Em decorrência disso, socialmente não era reconhecida como sendo uma…

em cada coisa. Põe quanto és no mínimo que fazes. Assim em cada lago a lua toda brilha, porque alta vive.” (Fernando Pessoa). 6 RESUMO As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais dependem da reação social resultante de tais atos. Este trabalho propõe-se a provocar reflexões sobre: o sistema penal brasileiro; a corrente criminológica do “labelling approach”; a história da legislação aplicada à infância no Brasil; a diferença que…

SEUS ATOS. PODEMOS EXPLICAR O COMPORTAMENTO DOS ADOLESCENTES, MAS NÃO JUSTIFICÁ-LOS. SE ELE COMETE UM ATO INFRACIONAL DEVE RESPONDER POR ISSO. E A RESPOSTA DO PRÓPRIO ESTATUTO É PUNITIVO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO DE UM PROCESSO SOCIOEDUCATIVO. AS MEDIDAS CONTIDAS NO ECA SÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, LIBERDADE ASSISTIDA, SEMILIBERDADE, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E INTERNAÇÃO.ANTES DO ESTATUTO, HAVIA UM CÓDIGO DE MENORES ONDE ESTAVA DEFINIDO QUE CRIANÇAS ABANDONADAS OU QUE…

INTRODUÇÃO No Brasil, o aumento do envolvimento de adolescentes com atos infracionais é algo alarmante e que vem crescendo assustadoramente a cada dia. O assunto vem sendo muito discutido entre governo, sociedade e especialistas no assunto. Para Oliveira e Assis (1999) na cidade do Rio de Janeiro a taxa de homicídios cometidos por adolescentes de 15 a 19 anos é duas vezes maior do que a da Colômbia (onde a taxa de homicídios foi de 50,2 por cem mil habitantes de 15 a 19 anos), e dez vezes a dos

ATOS INFRACIONAIS E SUAS EXPRESSÕES SOCIAIS Eliel Robson Lemes Ribeiro² Flávia Regina Rodrigues Arroyo³ Graziela dos Santos Alves4 Kheila A. C. Soares 5 RESUMO Este artigo visa levantar e compreender uma das diversas expressões da questão social: adolescentes autores de atos infracionais. A importância deste estudo se dá pelo fato que, paralelamente ao ato infracional, os adolescentes são vítimas de um sistema excludente, onde a própria sociedade, de certo modo, torna-se…

próprios pais e irmãos por viverem num ambiente hostil, fazendo com que eles cresçam num clima de pura revolta, a ansiedade por uma vida melhor. A inimputabilidade penal e as responsabilidades que o adolescente tem quando do cometimento de um ato infracional, apesar de ser uma pessoa inimputável ela é passível de sofrer sanções previstas pela Lei Especial (ECA). Ao ser apreendido cometendo algum tipo de ilícito penal, os procedimentos que são realizados pela Delegacia Especializada do…

interesse e no respeito à sua autonomia. O que é o SINASE? O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE - é a política pública que organiza e orienta a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional. Ele sustenta e corrobora a natureza pedagógica da medida socioeducativa e prioriza as medidas em meio aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA), que são de responsabilidade dos municípios. O…

crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave…

...........06 3. A maioridade penal é Cláusula Pétrea...........................................................................08 4. O valor constitucional dos documentos internacionais assinados pelo Brasil.......10 5. As taxas de incidência infracional estão caindo desde o início do século XX........11 6. O mito da irresponsabilidade penal do adolescente...................................................15 7. Da Impossibilidade de Plebiscito para Reduzir a Maioridade Penal...................