O Ato Infracional Como Expressão Urbana

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ananindeua – Pa Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Monografia apresentada, à Universidade

formalizada como Trabalho de Conclusão de Curso. Discute a questão do adolescente em conflito com a “Lei”, pensando sua relação com a delinqüência, com a transgressão às leis, com o uso/abuso de drogas e com a criminalidade explícita nos atos infracionais praticados cada vez mais cedo, compreendendo-os enquanto resposta, desses adolescentes, ao lugar que eles ocupam no contexto social contemporâneo e sua situação de foraclusão relacionada ao acesso ao Nome-do-Pai e todo arranjo…

de caso, mas sim a análise de um exemplo da atuação da grande imprensa no capitalismo. O trabalho faz ainda uma discussão teórica sobre ideologia, Estado, criminalidade e capitalismo; para constatar que a forma como a imprensa retrata a violência urbana e seus protagonistas reforça a ideologia capitalista. Palavras Chaves: Criminalidade, Adolescência, Ideologia, Imprensa. Abstract: This research is about the vision that some of the adolescents who accomplish the legal measure of…

devido à ineficácia das penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente é o grande argumento para que pessoas iniciem essas discussões, acreditando que se o menor infrator fosse tratado como adulto, estaria resolvido o problema da violência urbana existente hoje no Brasil. No Estatuto da Criança e do Adolescente há várias medidas de reeducação, visando sempre a possível ressocialização do menor marginalizado. Dessa forma para que este menor possa ser reintegrado a sociedade e…

PROTEÇÃO SOCIAL X SITUAÇAO DE RISCO Tatiane Ferreira dos Santos RESUMO A indefinição da expressão situação de risco para crianças e adolescentes suscitou questionamentos a partir da prática vivenciada enquanto profissional. Este artigo especifica situações que elenca-se como de risco pessoal e social para crianças e adolescentes, e o que a partir destas definições, é amparado pela lei. Neste mesmo processo enfatizou-se a proteção social como forma de direito que deve ser garantido…

.................................10 2.3 HISTORICO CONSOLIDADO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL..................................................................................11 CAPÍTULO III – DO ATO INFRACIONAL E DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS. 3.1 DO ATO INFRACIONAL ...................................................................................12 3.2 DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS.............................................................13 3.3 DAS ADVERTENCIAS............

............................................... | 21 | 2.1.1 Adolescente infrator portador de doença ou deficiência mental....................... | 22 | 2.2. ATO INFRACIONAL................................................................................................... | 23 | 2.2.1 Procedimento de apuração de ato infracional...................................................... | 24 | 2.3 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS........................................................................

Farias Valente 1Especialista em Serviço Social, Trabalho e Ética Profissional – UECE, 2Graduada em direito – Faculdade 7 de Setembro – FA7, 3Especialista em Saúde da Família – UFC, 4Acadêmico de Direito - FA7. Palavras Chave: Adolescentes, Ato infracional, ECA. 1. Relevância do tema Focamos nossa investigação no Centro Educacional São Francisco- CESF, unidade vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS que atende adolescentes do sexo masculino na faixa…

publicidade 25 1.3.7 Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento 25 1.4 Doutrina da Proteção Integral 27 CAPÍTULO II – AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .............. ..........30 2.1 Ato Infracional 30 2.3 Natureza jurídica das medidas sócio educativas 32 2.3.1 Advertência 35 2.3.2 Obrigação de reparar o dano 37 2.3.3 Prestação de serviços à comunidade 38 2.3.4 Liberdade assistida 39…

presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos crimes hediondos. Entendemos que as causas da violência praticada por estes jovens estão associadas a uma série de problemas sociais, principalmente a falta de uma boa estrutura familiar, que levam eles a praticarem atos de violência, pela ausência de orientação de como se viver socialmente. Além disso, um dos principais motivos que…