O Ato Infracional Como Expressão Urbana

insere-se o presente artigo, que tem por objetivo discutir o caráter socioeducativo das medidas de privação de liberdade e as possibilidades de reinserção social do jovem em conflito com a lei. Palavras-chave: Adolescente, medidas socioeducativas, ato infracional. ABSTRACT Social re-insertion, re-adaptation, social adjustment, integration to family and to society There are several expressions used to refer to the expected effect of the work with the youth in conflict with the law…

direitos cujo desrespeito atinge fundamentalmente os princípios de coesão social”. (...) Alessandro Baratta coloca: “a sociedade igualitária é aquela que deixa o máximo de liberdade à expressão do diverso, porque a diversidade é precisamente o que é garantido pela igualdade, isto é, a expressão mais ampla da individualidade de cada homem (...). (...) A ideia de castigo como meio de superar ou resolver o problema da criminalidade, acaba realmente por…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL SILVIA DA SILVA TEJADAS JUVENTUDE E ATO INFRACIONAL: AS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA REINCIDÊNCIA PORTO ALEGRE 2005 SILVIA DA SILVA TEJADAS JUVENTUDE E ATO INFRACIONAL: AS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA REINCIDÊNCIA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre, pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade…

causada por transformações sociais. Com o advento do Capitalismo e da valorização da Razão, há uma espécie de ruptura com valores tradicionais, geralmente ligados à concepção religiosa. As mudanças sociais modernas deixam um “vazio moral”. A expressão “anomia” foi cunhada por Durkheim sem seu livro O Suicídio. Teria o sentindo contrário de harmonia. Trata-se de um traço doentio da sociedade. A anomia - estado de desregramento moral - não seria atributo somente das crises…

COMPORTAMENTO FORA DO CONTEXTO SOCIAL. TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL – É UM DISTÚRBIO MENTAL QUE É CARACTERIZADO PELO DESVIO DE CARÁTER, APRESENTANDO AUSÊNCIA DE AFETO E EMOÇÕES, FALTA DE CULPA, REMORSO. EXPRESSA UM EXCESSIVO PRAZER EM COMETER ATOS CRUÉIS. NÃO SE VÊ COMO DOENTE. VIOLÊNCIA – É UM COMPORTAMENTO QUE CAUSA DANO AO OUTRO, ATRAVÉS DA VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, SEXUAL, ECONÔMICA, FAMILIAR ETC. RESPOSTA CASO CONCRETO 7 Por que não é preciso ser vítima para…

grupo social legítimo que o pudesse idealizar e realizar. Isto acabou por permitir o surgimento de um Estado autoritário com características corporativas, que fazia das políticas sociais o instrumento de incorporação das populações trabalhadoras urbanas ao projeto nacional do período.  O Estado Novo, como ficou conhecido este período, vigorou entre 1937 e 1945, sendo marcado no campo social pela instalação do aparato executor das políticas sociais no país. Dentre elas destaca-se a legislação

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos…

sociedade, quer seja, devido à divulgação de fatos do cotidiano ou dados estatísticos, ou a uma sensação difusa de insegurança e desconfiança que se propaga. Sabendo-se que nos dias de hoje é um desafio para própria policia atuar no combate aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes e ao analisar a participação do Policial Militar na sociedade e sua evolução, com o Estado de direito, até os dias atuais, constata-se a ampliação de seu conteúdo e as frequentes mutações…

família Patriarcal vem perdendo espaço, modificando a cada dia as relações, ao passo que a sociedade agrega novos gêneros. Sendo sexo diferente de gênero, visto que sexo é o fisiológico, anatômico, o masculino e feminino, biológico e o gênero como a expressão que diferencia homem e mulher não apenas na ordem física e biológica, mas sim em suas “funções” e papéis na sociedade. bh. No discurso de gênero tem-se a reconstrução da identidade feminina que ao longo do tempo vem mudando. A…

possível em alguns casos que a desagregação familiar está ligada ao desamor entre os pais e a criança e a falta de instrução dos pais. Essa falta da presença dos pais para o desenvolvimento da criança é outro condicionador para o comportamento infracional. É um entendimento pacífico na doutrina, são as relações afetivas que fortalecem a existência própria da criança, tanto que seu abandono psíquico e afetivo é considerado abandono material. Sem dúvida que a ausência de um deles resulta…