Noções Basicas Direito do Consumidor

2012 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE Direitos do Consumidor No dia a dia da sociedade de consumo, mesmo sem perceber, são muitas as situações em que somos consumidores: ao utilizar os serviços de energia elétrica, fazer um telefonema, comprar o pãozinho na padaria, colocar combustível no veículo, andar de transporte coletivo, etc. A Lei 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, estabelece quais os direitos dos consumidores. Para exercer os nossos direitos e deveres e saber como reclamar quando nos sentirmos prejudicados, é importante conhecer a legislação. DEFINIÇÕES Consumidor: é qualquer pessoa ou grupo de pessoas que utiliza produtos ou serviços. Fornecedor: é toda pessoa ou empresa que habitualmente fabrica, constrói, importa, comercializa produtos ou presta serviços no mercado de consumo, mediante pagamento. Produto: é todo bem móvel (alimentos, eletrodomésticos, etc.) ou imóvel (casa, terreno, lote, etc.), material ou imaterial (programa de computador, por exemplo) disponibilizado no mercado de consumo. Serviço: é qualquer atividade oferecida no mercado mediante pagamento, como também os serviços públicos, bancários, financeiros, de crédito e de seguros. 2 2012 PROTEÇÃO À SAÚDE, À SEGURANÇA E INFORMAÇÃO Um direito básico estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor é a proteção da vida, saúde e segurança. O fornecedor deve garantir que os produtos e serviços que coloca no mercado de consumo sejam seguros. Outro direito básico é a informação. Produtos

Disciplina Noções Básicas do Direito Aulas 1 a 20 Sumário Aula 1 - Fontes do Direito Aula 2 - Heirarquia das Leis Aula 3 - Normas infra-constitucionais Aula 4 - Procedimento Legislativo Aula 5 - República Federativa do Brasil Aula 6 - Sistemas e formas de governo Aula 7 - Poderes da República Federativa do Brasil Aula 8 - Consumidor e fornecedor Aula 9 - Garantias constitucionais Aula 10 - Empregado e empregador Aula 11 - Contrato de trabalho Aula 12 - Empresa e…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO Prof. Rômulo Augusto Arsufi Vigatto Advogado e Professor dos Cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração e Turismo da Faculdade de Jaguariúna – FAJ Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC CAMPINAS Especialista em Marketing Organizacional pela Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO A…

tomar conhecimento das demandas e do Plano Político Pedagógico da Escola anfitriã, serão tomadas as medidas necessárias para a implementação e execução das oficinas que se amoldem às necessidades apresentadas. Dentre as oficinas, destacamos as seguintes: a) Noções Básicas de Direito e Deveres da Constituição da República; b) Noções Básicas de Direito do Consumidor; c) Noções Básicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; d) Curso Básico de Fotografia e Arte; e) Curso de…

DISCIPLINA: Noções de Direito CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 hora/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas I – EMENTA Noções preliminares ao estudo do Direito. Conceito de Direito; Acepções da palavra Direito: subjetivo, positivo, positivo e natural; Direito e moral; Ramos do Direito; Fontes do Direito; Das leis: concreto, classificação, elementos formadores, hierarquia, vigência da lei no tempo. Direito constitucional. Dos direitos e garantias normativas. Direito Civil: Pessoa natural…

A inserção de noções básicas de direito Nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade de santarÉm -PA Gabriel Rodrigues Gomes¹ Iara Conceição Guimarães de Sousa² Rosália Travassos Batista³ Amasa Ferreira Carvalho4 Resumo Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, através de uma abordagem qualitativa que tem por objetivo discutir a inserção de noções básicas de direito nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade de Santarém/PA. Essa pesquisa foi…

NOÇÕES DE DIREITO NO ENSINO MÉDIO: PRESSUPOSTO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MELHOR KEILLER MUNIZ OLIVEIRA1 SAMUEL DE JESUS DUARTE2 RESUMO: A cidadania se caracteriza, basicamente, pelo exercício de direitos e deveres, através dos quais o indivíduo pode exercer seu papel fundamental na realização do bem comum. Sendo assim, a formação de cidadãos conscientes e aptos à participação social torna-se pressuposto essencial para a construção…

PROJETO DIREITO E CIDADANIA: UMA ESCOLA PARA AVIDA Trata-se um projeto que se propõe a transmitir noções de temas jurídicos como: Direitos fundamentais, Estatuto da Criança e Adolescente, Direito da Família, Direito do Trabalhador, Direito do Consumidor e Direito Penal; informando os alunos do ensino fundamental e médio a respeito de direitos e cidadania, além de encaminhar e acompanhar casos junto à justiça, através de uma parceria com escritórios de práticas forense das…

“CONSUMIDOR CONSCIENTE NUMA SOCIEDADE CAPITALISTA BRASILEIRA” INTRODUÇÃO 1 - Evolução Histórica do consumo. (MAYARA / JULIE / ERIKA) 1.1 - A Revolução Industrial e o Direito do Consumidor 1.2 - Do direito do consumidor no Brasil 1.1.2 - Conceito 1.3 - Do capitalismo no Brasil 1.3.1 - Conceito 1.4 - Movimentos consumeristas no Brasil 2 - Elementos subjetivos e objetivos nas relações de consumo (RICHARDE / DIEGO) 2.1 – Elementos Subjetivos: 2.1.1 - Consumidor 2.1.2 - Fornecedor 2.2 –…

Noções de Administração: Organizações, Eficiência e Eficácia; O processo Administrativo: planejamento, organização, influência, controle; Planejamento: fundamentos, tomada de decisões, ferramentas; Organização: fundamentos, estruturas organizacionais tradicionais, tendências e práticas organizacionais; Influência: aspectos fundamentais da comunicação, liderança, motivação, grupos, equipes e cultura organizacional; Controle: princípios da administração da produção e do controle; …