PROJETO DIREITO E CIDADANIA - UMA ESCOLA PARA A VIDA

PROJETO DIREITO E CIDADANIA: UMA ESCOLA PARA AVIDA

Trata-se um projeto que se propõe a transmitir noções de temas jurídicos como: Direitos fundamentais, Estatuto da Criança e Adolescente, Direito da Família, Direito do Trabalhador,
Direito do Consumidor e Direito Penal; informando os alunos do ensino fundamental e médio a respeito de direitos e cidadania, além de encaminhar e acompanhar casos junto à justiça, através de uma parceria com escritórios de práticas forense das faculdades de nossa cidade. O presente projeto tornou compreensíveis tais assuntos complexos através de aulas atrativas, utilizando atividades lúdicas e linguagem acessível que estimulam o interesse e facilitam o aprendizado, formando, de maneira divertida, cidadãos conscientes e participativos.
Tem sido constante a defesa da inclusão de noções de direito nas escolas de escolaridade básica. Essa necessidade pode ser atestada pela Constituição Federal de 1988 e pela
Lei das diretrizes e bases da educação nacional nº 9.394/96.

Introdução

Não há sociedade sem direito, assim postula o brocado ubi societas ibi jus, em razão do qual se reconhece a função ordenadora do direito, isto é, de coordenação dos múltiplos interesses que se manifestam na vida social.
Nos tempos primitivos, porém, na civilização dos povos inexistia um Estado suficientemente forte para impor o direito acima da vontade dos particulares, tão pouco havia leis
(normas gerais e abstratas legítimas para tutelar o bom convívio social). Imperava a “lei do mais forte” sob a perspectiva da vingança privada, era o chamado estado de natureza que se caracterizava por uma luta de todos contra todos.
Mais tarde as pessoas foram sentindo a necessidade de se construir uma sociedade menos desregrada e, a partir daí, o Estado foi-se firmando. Conseguiu impor-se aos particulares e, na mesma medida em que demonstrava uma função pacificadora, invadia e desrespeitava irrestritamente os direitos subjetivos dos homens. Foi com