Noçoes De Direito Penal

28/31 DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: Sujeitos do Direito: pessoas naturais, pessoas jurídicas; personalidade; capacidade das pessoas naturais e das pessoas jurídicas. Objeto do Direito: bens; divisão e espécie de bens. Fatos jurídi-cos. Atos ilícitos, exclusão da ilicitude, abuso do direito. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Validade e defeitos. Nulidade. Prescrição e decadência: conceitos. Direitos reais e obrigacio-nais: conceito; natureza; distinção. Propriedade: conceito;…

1 DIREITO PENAL – PARTE GERAL 2 Preparatório para o Exame da OAB, 1ª Fase. Tiago Cury Penal – Parte Geral Professor Marcelo Lebre Marcelo@lebre.adv.br 30/06/2009 e 01/07/2009 (juntei pra não separar conteúdo) TÓPICOS 1. Conceito 2. Princípios 3. Conteúdos de Direito Penal T EORIA DA NORMA 1. Espécies 2. Aplicação da Lei Penal 2.1. No Tempo 2.2. No Espaço 2.3. Em relação às pessoas 3. Questões Finais 1. Conceito Ramo do direito que define crimes e impõe…

identificação humana, objetivando fornecer subsídios para a investigação de natureza criminal e possibilitar a identificação civil. Proceder a pesquisas de novos métodos de identificação pessoal que conjuguem eficiência, segurança e respeito aos direitos humanos. Realizar o serviço de identificação e zelar pelos equipamentos, documentos e materiais utilizados e(ou) colhidos na identificação e nas pesquisas papiloscópicas e necropapiloscópicas. Colher, classificar e comparar…

uma etiqueta, a qual é aplicada pela polícia, pelo ministério público e pelo tribunal penal, pelas instâncias formais de controle social, o labeling approach remete especialmente a dois resultados da reflexão sobre a realização concreta do Direito: o papel do juiz como criador do Direito e o caráter invisível do ‘lado interior do ato. Explica Hassemer (2005), que na tese do papel do juiz como criador do Direito tem-se que a lei não pode garantir de modo inquestionável e integral a sua…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1. Noções preliminares Sob a forma de “crimes contra a honra”, o legislador cuida das infrações penais que agridem bens imateriais, neste caso, a honra da pessoa humana. A Constituição brasileira traz em seu artigo 5º, inciso X que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”. A honra é um conceito que se constrói por toda uma vida,…

DIREITO ADMINISTRATIVO 10 A Responsabilidade Civil do Estado A Responsabilidade Extracontratual do Estado Noções Gerais Responsabilidade: A responsabilidade é a situação de todo homem a quem, por qualquer título, incumbem as conseqüências de um fato danoso. A responsabilidade pública pode ser: a) contratual: rege-se pelos princípios gerais dos contratos públicos; b) extracontratual: decorre de atos jurídicos, de atos ilícitos de comportamentos materiais ou de omissão do…

Marquês de Beccaria, nasceu e viveu no século XVII, na cidade italiana de Milão atuando em diversas áreas como a filosofia,economia, destacando-se principalmente na área do direito penal, na qual escreve a importante obra em questão, Dos Delitos e das Penas. Em seus escritos Cesare Beccaria faz duras críticas ao sistema penal desua época, tomando partido em favor de penalidades e leis mais humanas e igualitárias. Em seus ideais, o autor era contra a prática de torturas como meio de…

identificação humana, objetivando fornecer subsídios para a investigação de natureza criminal e possibilitar a identificação civil. Proceder a pesquisas de novos métodos de identificação pessoal que conjuguem eficiência, segurança e respeito aos 2 direitos humanos. Realizar o serviço de identificação e zelar pelos equipamentos, documentos e materiais utilizados e(ou) colhidos na identificação e nas pesquisas papiloscópicas e necropapiloscópicas. Colher, classificar e comparar…

| |Analista Judiciário |AJ1 |Diploma ou certificado de Curso de |R$ 2.303,66 | |Área de Apoio Especial Especialidade Área | |nível superior em Direito, reconhecido | | |Judiciária | |pelo MEC | | |Analista Judiciário |AJ2

­­­­­ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITO PENITENCIÁRIO A REALIDADE DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA E UM BREVE PARALELO INTERNACIONAL ANDRESSA REZENDE GABRIELA GARCIA HAGDA MILVAINE MARINHO DE OLIVEIRA GOIÂNIA 2015 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA ...............................................................................3 3 OBJETIVOS......................................................................................4 4 PROBLEMAS