Normas Juridicas Exemplificadas

Ciências Jurídicas e Sociais Civil VIII Alunas: Tema: Servidões No presente trabalho será explanada a servidão, com base em Maria Helena Diniz , Silvio de Salvo Venosa e Carlos Roberto Gonçalves . Desenvolver-se-ão o conceito, as características, as classificações, os modos de constituição, a proteção jurídica e a extinção. A servidão está expressa no art. 1378 do CC/02, e é conceituada pela aludida doutrinadora como: ¨ um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia¨ , ou seja,

teoria tridimensional do direito em que o autor buscou integrar três concepções de direito: a sociológica (associada aos fatos e à eficácia do direito), a axiológica (associada aos valores e aos fundamentos do direito) e a normativa (associada às normas e à vigência do direito). Assim, segundo essa teoria, o direito seria composto da conjugação harmônica entre as três dimensões — a fática, a axiológica e a normativa —, numa dialética de implicação e polaridade, em um processo histórico-cultural.

para o cidadão a pena criminal preservaria o significado simbólico de (re)afirmação da validade da norma. Já o inimigo o a pena criminal teria um significado físico de custódia de segurança reventiva, como medida para evitar o perigo de fatos futuros. 2 Os fundamentos filosóficos do discurso GÜNTHER JAKOBS retrocede 4 séculos da História humana para encontrar, nas especulações da filosofia jurídica dos séculos 17 e 18, os precedentes filosóficos para justificar a existência dessas…

relação jurídica material, regida por normas materiais (exemplo Código Civil ou Código Penal). Finalidade do direito processual. Para o Desembargador Alexandre Freitas Câmara, a finalidade ou objeto do processo é a pretensão. A pretensão processual seria a exigência do demandante no sentido de obter um atuar ou um fazer, ou, com mais precisão, a intenção manifestada pelo demandante de obtenção de um provimento capaz de lhe assegurar tutela jurisdicional. Interpretação das normas…

obrigação é um dever, que pode estar ligado a uma acepção moral ou jurídica. Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos costumes e da própria convivência social. Assim, exemplos de obrigações morais seriam a obrigação de ir à missa, comparecer a eventos familiares, contribuir com campanhas sociais, pagar dízimo em Igreja, dentre outras. Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona a uma lei…

irredutível (polaridade) e de mútua dependência (implicação). Esta visão pode ser exemplificada a partir da análise de um simples caso, utilizado pelo próprio autor: Na legislação sobre títulos de crédito, há previsão para o pagamento de uma letra de câmbio na data de seu vencimento, caso contrário, a mesma está sujeita a protesto e consequente cobrança do título pelo credor. Neste caso, podemos identificar uma norma (o próprio dispositivo legislativo que gera as obrigações e direitos no…

1. Introdução: A seguir você verá alguns exemplos sobre Ordenamentos Jurídicos e a importância das leis e suas sanções para ajudar o bem estar comum em sociedade, mas na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, portanto é necessária a perspectiva do Ordenamento Jurídico para fazê-lo. 2. TEORIA DE ORDENAMENTO JURÍDICO A estrutura apresentada por Norberto Bobbio se enquadra á nossa atualidade. Pois leis sem aplicações…

recuperar outros sentidos perdidos durante o processo de racionalização do direito, pois com essa racionalização deixou-se para trás a humanidade no direito. Esqueceu-se pois de elementos essenciais para o desenrolar de uma lide jurídica: a psique e o comportamento humano, afinal normas são regras de conduta humana. A literatura pode ser considerada como uma boa fonte de conhecimento do direito, pois aborda dimensões de fenômeno jurídico que são tocadas pelos métodos pedagógicos…

judiciário poder ser encontrada na nova redação do inciso 1 do art. 93 da CF\88,que estabelece que para engressar exige a aprovação em concurso público,e o candidato deve ser bacharelado em direito,e é preciso que pelo menos 3 anos exercendo a área jurídica. Teve também o processo de vitaliciamento modificação realizada no pder judiciário pode ser conferida na nova redação do inciso 4 do art. 93 da CF\88. Tal dispositivo estabelece a participação em curso oficial,ou reconhecido por…

A Luta pelo Direito “A luta pelo Direito” foi escrito foi escrito por Rudolf Von Ihering, durante uma conferência jurídica em Viena em 1862 e foi publicado na primavera do mesmo ano. A paz é tudo que o Direito almeja, é o fim que o Direito tem em vista, a luta é o meio de que se usa para consegui-la. Enquanto o mundo for mundo, enquanto houver ser social, o Direito será ameaçado pela injustiça. ‘O Direito segundo o autor jamais poderá furtar-se a violência…