Normas De Proteção Ao Trabalhador Conforme Clt

institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviço, em especial através de suas associações coletivas. Além dos conceitos citados acima, importante se faz a leitura dos seguintes ensinamentos: No conceito de Vólia Bomfim: “Direito do Trabalho é um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas,…

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR CRICIÚMA, JULHO DE 2009 LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da…

foi a grande responsável pelo impulso inicial da humanidade. O escravo não era tido como pessoa, mas coisa uma vez que podia ser vendido ou trocado. O trabalho nesta época era desonroso Servidão: Ocorre no período do feudalismo, que em troca de proteção política e militar, os servos eram obrigados a pagar aos senhores feudais, grande parte do que produziam. Estes não tinham liberdade uma vez que dependiam da terra para sobreviver. O trabalho era considerado castigo. Corporações de…

trabalho precisamos saber seu conceito, segundo Garcia¹ “entende-se por jornada de trabalho o número de horas diárias que um empregado trabalha”, ou seja, o montante de horas de trabalho de um dia, estas podem ser jornada de 8 (oito) horas diárias. Conforme vemos na Súmula nº 85 do TST, se a jornada de trabalho exceder as horas que foram estabelecidas em acordo contratual, esta serão caracterizadas como horas extras. Há limites sim, que devem ser respeitados no que concerne a jornada de…

interesses, vêm se alastrando nos sistemas jurídicos laborais, todos eles com tendência à flexibilização ou quiçá à desregulamentação do direito do trabalho, com vistas a um menor custo de produção, o que implica em duras consequências para os trabalhadores, refletindo numa maior desigualdade econômica. Trata-se de importante tema quando se tem em vista a verdadeira evolução e decorrentes implicações que o tema está desencadeando para o ramo do Direito do Trabalho, motivo pelo qual…

PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO: Segundo norma do artigo 764 da CLT, “os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação”. As partes são orientadas a conciliar, desta forma evitam-se conflitos desnecessários, custas processuais e morosidade da justiça. Há dois momentos em que o juiz poderá orientar as partes a conciliarem: no procedimento ordinário, na abertura da audiência, (conforme previsão do art. 846 da CLT); ou antes…

DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO LONDRINA 2014 HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

MULHER 1.1. No Brasil 5 1.2. Fundamentos de Proteção ao Trabalho da Mulher 5 1.3. O salário da mulher 5 1.4. Duração do Trabalho 6 1.5. Horas Extras 6 1.6. Períodos de Descanso 6 1.7. Trabalhos perigosos ou insalubres 7 1.8. Proteção à Maternidade 7 1.9. Amamentação 7 2. TRABALHO DO MENOR 2.1. Conceito de menor 8 2.2. Idade mínima para o trabalho do menor 9 2.3. Menor Aprendiz 9 2.4. Aplicação das normas da CLT 10 2.5. Duração da jornada de…

DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR X NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Jocieli França Jasinski1 RESUMO Não obstante a Constituição Federal de 1988 garantir a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, a percepção do adicional de insalubridade, muitos vêm trabalhando em condições insalubres sem auferir o adicional, desrespeitado assim o versado no artigo 7º, XXIII,da CF, bem como os princípios normativos também nela previstos. Tal afronta decorre por força da…