Normas De Proteção A Mulher E Ao Menor

SEGURANÇA DO TRABALHO Legislação e Normas Técnicas PROF.º ADILSON CREPALDI O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR São Paulo, 22 de Junho de 2015. Turma 49 Rodrigo Di Giovanni R.A. 615106247 SUMÁRIO 1. TRABALHO DA MULHER 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO 1.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 1.3 TRABALHO NOTURNO 1.4 DESCANSO 1.5 LOCAL DE TRABALHO 1.6 MATERNIDADE 2. TRABALHO DO MENOR 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO 2.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 2.3 CLT – NORMAS TRABALHISTAS 2.4 TRABALHOS…

Brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher?Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar: R- O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No…

individual sobre banco de horas, bem como a fixação de jornada de doze horas de trabalho, hipóteses de permissividade. Trata também de pautar a legislação trabalhista em suas normas protecionistas sobre o trabalho da mulher a luz do princípio constitucional da isonomia e por fim a respeito das normas que dispõem sobre o trabalho do menor e suas principais proteções a este. 2. Jornada de Trabalho, Intervalos para descanso, Descanso Semanal Remunerado. 2.1 Jornada de trabalho A Jornada de…

Trabalho da Criança e do Adolescente Trabalho da Mulher Professora: Sandra Martins Alunos: Guilherme Bissi Luis Felipe Liutti Mariana Pinheiro Natália Barbieri Rafael Ramazotti _______________________________________________________________ 2014 TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Condições de trabalho para proteção a criança e ao adolescente......................................................................................3 Trabalhos Proibidos............

podendo ultrapassar em um período de no Maximo um ano, não podendo passar de um ano sem a compensação das horas trabalhadas a mais. O artigo 59, parágrafo 2º, da CLT, não pode ser aplicado se a fixação do banco de horas não foi formalizada mediante norma coletiva. Ementas: Processo: 72352009663901 PR 7235-2009-663-9-0-1 Relator (a): ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Órgão Julgador: 3A. TURMA Publicação: 07/02/2012 TRT-PR-07-02-2012 EMENTA: BANCO DE HORAS. INVALIDADE. CONSEQUÊNCIAS. …

Direto do Trabalho Trabalho da Mulher Introdução: Durante a Revolução Industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado, sobretudo para a operação de máquinas. Essas se sujeitavam a salários inferiores, fazendo o mesmo serviço e nas mesmas condições dos homens. Além de cuidar dos afazeres domésticos. Essa realidade só mudou com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988. Onde foi declarada, no Art. 5º, Inciso I: “Homens e Mulheres são iguais em direitos e…

Anhanguera Educacional Faculdade Politécnica de Jundiaí TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Resumo Através dos anos podemos observar a criação de várias legislações protecionistas em relação ao trabalho da mulher, dentre estas legislações, apenas algumas ainda prevalecem nos dias atuais. TRABALHO DA MULHER Durante a Revolução Industrial, observaram-se péssimas condições de trabalho, com a utilização do trabalho de mulheres, que recebiam salários inferiores e estavam expostas a…

Proteção ao Trabalho da Mulher A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos específicos, nos termos da lei. O inciso XXX, proíbe a diferença de salários, (também art. 5º da CLT) assim como no exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A lei 5.473/68…

PROTEÇÃO À MATERNIDADE A proteção á maternidade no Brasil é a expansão da garantia social nos últimos anos.O direito constitucional permite uma condição melhor da mulher e maior proteção á criança recém-nascida, e a expansão desta garantia legal propicia o aperfeiçoamento da eficácia da proteção social. Essa proteção evoluiu no cenário normativo nacional e com o avanço obtido em 1988 assegurou a ampliação da eficácia de proteção referida.O que se evita afirmar é que toda expansão da garantia

Introdução 1. O trabalho do menor Num universo de 75,7 milhões de brasileiros, integrando a força produtiva, 5,4 milhões são crianças, entre 05 e 17 anos, representando o percentual de 7,2%. Desse total, um milhão de crianças e adolescentes trabalham e não estudam, 4,4 milhões restantes fazem jornada dupla, trabalhando e frequentando a escola. Destaque para o dado impressionante: 296 mil são muito pequenas, com idades de 05 a 09 anos. Quase 190 mil delas estão no nordeste. Há ainda, 1,9 milhão