Tradalho da mulher e do menor

Direito do Trabalho
TRABALHO DE PESQUISA

Tatiane D. Santos - 0000033605
Yáci Ara A. Ferreira - 0000034329

Anhanguera Educacional
Faculdade Politécnica de Jundiaí

TRABALHO DA MULHER E DO MENOR
Resumo

Através dos anos podemos observar a criação de várias legislações protecionistas em relação ao trabalho da mulher, dentre estas legislações, apenas algumas ainda prevalecem nos dias atuais.

TRABALHO DA MULHER

Durante a Revolução Industrial, observaram-se péssimas condições de trabalho, com a utilização do trabalho de mulheres, que recebiam salários inferiores e estavam expostas a trabalhos prejudiciais á saúde, com longas jornadas de trabalho.
Em decorrência desta situação, teve início o surgimento da legislação de proteção ao trabalho das mulheres.
Após a formação desta legislação, foi observado que as mulheres eram muitas vezes discriminadas no mercado de trabalho, preferindo assim os empregadores a mão de obra masculina.
Como forma de combater esta discriminação, teve início à legislação de promoção ao trabalho da mulher, para por um fim ás desigualdades e tendo em vista o objetivo de igualdade de direitos, observadas as especificações inerentes á condição da pessoa.
Em 1951, a OIT aprova a Convenção 100, sobre a “igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina por um trabalho de igual valor”.
Após, houveram várias Convenções que estabeleciam a proteção á maternidade, discriminação em matéria de emprego e profissão, igualdade de oportunidade e de tratamento para trabalhadores de ambos os sexos, ...
Assim, em linhas gerais pode-se verificar, inicialmente, a ausência de normas especiais quanto ao trabalho da mulher.
Na Constituição federal de 1988, o art. 7º, no inciso XVIII, assegura o direito de “licença á gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias”, inciso XX “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei”, inciso XXX