Norberto Já Qualificado Nos Autos Do Processo Nº

ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE ESTADO DO PERNAMBUCO AUTOS Nº 0000000-00.0000.0.00.0000 CÂNDIDO, já qualificado nos autos, por seu procurador "in fine" assinado, com escritório profissional sito na Rua ________ nº 000, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de Direito, apresentar sua CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO autuada sob nº 987654, na qualidade de LITISPENDÊNCIA pelo segundo…

segundo o autor Norberto Avena1 as provas ilícitas “são as obtidas mediante violação direta ou indireta da Constituição Federal.” e as provas ilegítimas são as “obtidas ou produzidas com ofensa a disposições legais, sem nenhum reflexo em nível constitucional.”. Nesse sentido, acrescenta Aury Lopes Jr.2 “prova ilícita é aquela que viola regra de direito material ou a Constituição no momento da sua coleta, anterior ou concomitante ao processo, mas sempre exterior a este (fora do…

DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS. Ação Penal nº: 001.0000.999 NORBERTO ELIAS, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem, por intermédio de advogado, infra firmado Ut instrumento de procuração em anexo, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento no artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I – DOS FATOS:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ Processo nº ______________ Inquérito Policial nº 234/2008 NORBERTO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio do seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, oferecer com base no art. 396-A do CPP, perante V. Exª. R E S P O S T A P R E L I M I N A R em razão dos seguintes fatos e fundamentos: 1. DA BREVE SÍNTESE DOS FATOS O réu está sendo acusado da prática do…

pertinentes. Gabarito comentado A AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE deverá ser proposta no foro da situação do imóvel (Art. 58, II, da Lei n. 8.245/91). O comprador deve figurar no pólo ativo e aquele que detém injustamente o imóvel no pólo passivo, ambos qualificados, atendendo ao disposto no Art. 282, do CPC. Ao explicitar os fatos, deve-se destacar a existência de contrato de compra e venda de bem imóvel com fonte da pretensão, e a prova da posse injusta pela ré após a compra do imóvel,…

Brasil, Seção do Ceará, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, sob a égide dos arts. 648, inciso II, da Legislação Adjetiva Penal c/c art. 5º, inciso LXVIII da Lei Fundamental, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS, (com pedido de “medida liminar”) em favor de FRANCISCO FICTÍCIO, brasileiro, solteiro, comerciante, possuidor do RG. nº. 11223344 –…

porque de acordo com o art. 301 e tudo que for preliminar, se houver casos discutidos nos incisos, o processo pode ser extinto. EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA ITAJAÍ-SC. JOÃO DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos que lhe move JULIO DOS SANTOS, processo em trâmite neste juiz, autuado sob o n° tal, através de seu procurador infra firmado, vem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS. Processo nº: 12345-2014-001-16-00 GRAFITE CONSULTORIA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe move JAMES NORBERTO DINIZ, também já qualificado, vem, respeitosamente, por intermédio do seu advogado (procuração de fls.__), à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 893, II e 895, I da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor, tempestivamente: RECURSO ORDINÁRIO

– qualificação das partes (autor e réu, normalmente), identidade, CPF se pessoa física e CNPJ se pessoa jurídica. Nome e qualificação. Obs.: na apelação tem que ter a qualificação também, assim como no Recurso, pois a peça sobe em separado ao processo, por isso há a necessidade em qualificar novamente. Art. 282, III – Dos fatos e fundamentos do pedido Dos fatos - causa de pedir - em regra autor e réu - na cautelar = requerente e requerido - no Mandado de Segurança –…

processual, possuem a natureza de prisões cautelares: A prisão preventiva destinada a tutelar o resultado concreto do inquérito ou do processo. A prisão temporária reservada à tutela das investigações policiais. E quanto à prisão em flagrante? Não possui natureza de “prisão cautelar” pois não se destina a tutelar o resultado das investigações policiais ou do processo criminal, exigindo, para que possa o indivíduo ser mantido sob segregação, a posterior decretação da prisão preventiva…