Norberto Já Qualificado Nos Autos Do Processo Nº

FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE, EM FACE DO ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CÂMARA. INCABÍVEL A COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS PELO ESTADO E MUNICÍPIO, EM FACE DO ART. 141, § 2º, DO ECA. AGRAVO RETIDO. MULTA DIÁRIA AFASTADA. (Apelação Cível Nº 70048598130, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 16/05/2012) Doutrina I Comentário de Jorge Araken Faria da Silva Desembargador/Acre Inspirado na doutrina da proteção…

a relação, no caso do pequi, entre a valorização econômica de essências nativas, a conservação da diversidade genética dessas espécies e a inclusão socioeconômica municipal de agricultores familiares. A gestão de um recurso principia sempre pelo processo de planejamento. Qualquer planejamento, que se pretenda ambiental, deve operar sob diversas escalas de modo a apreender a adequada dimensão das múltiplas relações da região em foco e do seu entorno, mais e/ou menos imediato. Definir a…

corretivo de qualquer espécie. · A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos na folha de respostas. · Não será permitida a troca da folha de respostas por erro do examinando. · O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para marcação da folha de respostas. · Reserve tempo suficiente para marcar sua folha de respostas. · Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as marcações realizadas na folha de respostas. ·…

intervir nas decisões e atos que praticamos, inclusive sob o prisma do Direito. Em se tratando de prisão preventiva, a influência da Mídia pode ser extremamente negativa uma vez que pode afetar a imparcialidade do Magistrado, eivando de vício o devido processo legal. Esses aspectos serão abordados no presente estudo, que destacará a figura do Juiz Penal e sua decisão de decretação da prisão preventiva. Palavras-chave: meios de comunicação em massa, Mídia, prisão preventiva, Magistrado,…

FACULDADES SUDAMÉRICA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Fernanda Bella Romanhol CATAGUASES 2010 FERNANDA BELLA ROMANHOL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Sudamérica como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Michelle Felipe Camarinha de Almeida Cataguases 2010 "O mundo é um lugar perigoso…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD…

trabalhistas estejam presentes no capítulo sobre a Ordem Econômica e Social, não há ainda um capítulo sobre os direitos sociais. Somente a Constituição 1988, após estabelecer os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, privilegia, já no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (artigo 5º, com 77 incisos) 2 Do direito à educação ao direito educacional – João Virgílio Tagliavini e os Direitos Sociais (do…

REPÚBLICA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE /SP REINALDO ARANTES, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, residente e domiciliado a Rua Zé das Quantas, nº 000, Pq. Quem sabe, em São Paulo /SP, portador do RG nº 00.000.000 SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, vem apresentar a Vossa Excelência a competente REPRESENTAÇÃO POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA Contra o Presidente da Sub-Seccional da OAB em Presidente Prudente /SP,…

humanas” (expressão pela qual vêm sendo chamadas as organizações que valorizam seus funcionários e os colocam no centro das preocupações de gestão). Diante do exposto, colocamos como problema de pesquisa: Como o plano de carreira influencia o processo de retenção de talentos: Dessa forma, o objetivo deste trabalho é conhecer o Plano de Carreira da organização Sky. A pesquisa tem ainda como proposito verificar a utilização das leis trabalhistas, analisar os métodos que a empresa aplica…

O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA PRINCIPIOLOGIA Qual é o seu objeto de estudo do Direito Administrativo? O direito administrativo esta relacionado diretamente com o Estado moderno e ele não se incumbe de estudar a função de legislação e de jurisdição ja que a sua função de administração pública é, ao mesmo tempo, um fim e um meio. O Estado, corresponde a um conceito abstrato, uma vez que é fruto cultural da sociedade. Embora abstrato, contudo, o Estado se propõe à consecução de objetivos…