Movimentos sociais e direitos fundamentais dos trabalhadores

no dossiê formulado pelo PAD – Processo de Articulação e Diálogo, intitulado “A repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil”, fundamentam esta proposta de pesquisa. Em uma conjuntura na qual os fatores reais de poder advêm da contraposição e superposição entre essas forças do capital e do trabalho, a análise jurídica torna-se inafastável para que se identifique a verdadeira gênese das normas legais, o iter de sua consubstanciação e quais direitos têm sido valorizados em detrimento de outros. Os elementos sociais que dão fundamento ao Direito, portanto, amparam a ótica sob a qual se desenvolve o presente trabalho, que leva em consideração o processo genealógico do corpo normativo brasileiro para identificar a razão de ser de seu teor, especialmente, as influências exercidas sobre o legislador por grupos específicos e movimentos sociais e de trabalhadores. 1. DA ESTRUTURAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DAS RELAÇÕES SOCIAIS O Direito, em determinada sociedade, constitui-se a partir do confronto entre o quê FERDINAND LASSALLE[1] classifica como “fatores reais de poder”, que se articulam em múltiplas inter-relações que resultam nas definições e contornos dados às normas jurídicas. Tais fatores reais de poder podem ser identificados na força dos produtores rurais e dos movimentos dos sem-terra, no sistema financeiro e nas federações…

FACULDADE DE DIREITO DE VILA VELHA WILLIAN DA CUNHA DIAS SOCIEDADE COOPERATIVA NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO VILA VELHA 2011 WILLIAN DA CUNHA DIAS SOCIEDADE COOPERATIVA NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito de Vila Velha, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Prof.ª Ms. Cláudia Amorim VILA VELHA 2011 WILLIAN DA CUNHA DIAS SOCIEDADE COOPERATIVA…

posições dos autores que escreviam na TP. 3 A revista como mediador teórico da dissidência Na apresentação de TP (nº1, 1980), evidencia-se a preocupação com o descompasso entre o “trabalho teórico” e a conjuntura política que se abria no país, através das lutas operárias e populares. As greves dos metalúrgicos do ABC Paulista, ao lado das greves dos metalúrgicos de São Paulo, entre 1978 e 1980, espalharam-se para várias categorias profissionais e regiões do país. Essas…

escola sempre será o maior responsável pela inovação de seu plano de ação, o que se dará através de transformações realizadas pela reflexão constante sobre a própria escola, a maneira como os currículos escolares são elaborados, a formação continuada dos professores e principalmente a maneira como os conteúdos científicos são passados aos educandos afim de facilitarem sua aprendizagem. Quando aborda-se o tema educação, associa-se o contexto social, a natureza humana e…

cientificidade racionalista moderna. Romperam-se paradigmas, instaurou-se a acepção da pluralidade de condições teóricas e sociais como o propósito da ciência na pós-modernidade. Tais inovações consentiram a suplantação do formalismo, bem como da neutralidade valorativa da Ciência do Direito, reconhecendo-se o conteúdo axiológico que percorre o ordenamento jurídico e a importância da comunidade em que este se amolda para concepção e pacificação dos conflitos submetidos à balança do Poder…

Cabral e Dra. Emirian Lemos. Seis dias trabalhareis, mas o sétimo dia o sábado do descanso solene, santa convocação; nenhuma obra fareis; é sábado do SENHOR em todas as vossas moradas. Levítico 23:3 RESUMO O presente trabalho visa estudar e conhecer o papel da prisão, a função da pena, que efeitos ela causa aos reclusos; conhecer o trabalho realizado nos presídios e a ressocialização através do trabalho dentro das penitenciárias.…

........................32 3.4 A prisão civil por dívida no direito brasileiro................................................................ 33 4 PECULIARIDADES DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR...........................38 4.1 Duração da coação pessoal .............................................................................................. 38 4.2 Tipo de Prisão Civil ..........................................................................................................…

......................... 10 CAPÍTULO 1 - ESPAÇO POLÍTICO E REPRESENTAÇÃO DA ESQUERDA... 13 1.1 Definições de Espaço Político.................................................................................... 14 1.1.1 Uma revisão da literatura.................................................................................. 20 1.2 Ideologia e Espaço Político......................................................................................... 24 1.2.1…

e estima que pelo menos um bilhão de pessoas não têm acesso a uma habitação sadia e segura.” (Agenda Habitat, 1997, p. 2). O trato da questão habitacional no Brasil tem se limitado historicamente a uma política habitacional, que atinge a esfera urbana e o mercado imobiliário, e não o campo da cidadania e da democratização do direito à moradia. O impacto da problemática habitacional sobre o cotidiano dos sujeitos sociais que estão inseridos no complexo universo denominado de “populações…

inatingível, enquanto equidade deve-se ter sempre na questão com o respeito ao próximo. As escolas podem se tornar locais como ‘mundos próprios’, trocando possibilidades na tecno-realidade, necessitando reconstituir esses mundos juntamente com as novas gerações. Seria um “espaço virtual” para os jovens cyborgs3. Isto é, a educação atual precisa mudar seu currículo, afinal de contas é essencial ajustar-se à importância educacional e cultural da imagem (cultura da mídia) como um novo…