No Dia 17 De Junho De 2010 Uma Criança Recém Nascida é Vi

AULA 17: LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06). ASPECTOS PENAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) SUMÁRIO Apresentação do Sumário I Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06 II Aspectos Criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 III Crimes ambientais (Lei 9.605/98) Lista de Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 13 35 59 76 124 Olá, galera! Hoje vamos estudar três leis especiais interessantes

Relatora da Lei da Palmada descarta mitos e diz que projeto é educativo Matéria publicada pelo Jornal do Brasil No mês em que se comemora o Dia da Criança, um grupo de deputados federais tenta, em Brasília, aprovar uma lei que tem um objetivo ambicioso: revolucionar a relação pai/filho e tornar o uso de castigos físicos coisa do passado. Proposto em 2010, o PL 7.672, mais conhecido como a "Lei da Palmada", voltou a ser discutido na Câmara e ganhou até uma comissão especial só para…

VELHA OMISSÃO Araxá - MG 2010 NAIARA TRINDADE RIBEIRO ADOÇÃO: UMA NOVA LEI PARA UMA VELHA OMISSÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ciências Exatas e Humanas do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Eliana Maria Pavan de Oliveira. Araxá-MG 2010 NAIARA TRINDADE RIBEIRO ADOÇÃO:…

“reparadas as consequências da situação que configurou a vulneração desses direitos e que fosse concedida à parte ou partes lesadas uma justa indenização”. 3. Segundo a denúncia apresentada perante a Comissão e a informação complementar recebida nos dias imediatamente seguintes, Manfredo Velásquez, estudante da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, “foi detido de forma violenta e sem intermédio de ordem judicial de prisão, por elementos da Direção Nacional de Investigação e do…

Keywords: Journalism. Book-report. Trans-sexuality. Trans-sexual Women. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. JUSTIFICATIVA 12 3. OBJETIVOS 15 3.1. OBJETIVO GERAL 15 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 15 4. A HISTÓRIA DO JORNALISMO 16 4.1. DE GUTENBERG AOS DIAS ATUAIS 16 4.2. UMA ALTERNATIVA COMPLEXA 20 4.3. NOVO JORNALISMO, VERTENTE GONZO E NOVO JORNALISMO NOVO 22 4.4 LIVRO-REPORTAGEM: O FAZER LITERÁRIO 25 4.5. JORNALISMO SOCIAL DEVERIA SER PLEONASMO 29 5. TRANSEXUALIDADE 32…

TERIA GERAL DO DIREITO CIVIL Professor: Jorge Shiguemitsu Fujita AULA DIA 02/02 Conteúdo Programático: Avaliação contínua 2 pontos não tem prova substitutiva – 30 de março – 40 minutos com 4 questões valendo 0,5 ponto cada uma. trabalho escrito vale 1 ponto – prazo 31 de março - digitado avaliação complementar 7 pontos assistente a partir de 11:30 para quem tem dificuldade em data marcada. 1- Comentários ao código civil “Artigo por artigo”. Jorge Fujita (editora RT) Fórum João Mendes

minoritária. Constata-se que, no Brasil, todas as mudanças sociais já assinaladas anteriormente ainda não transformaram o modelo patriarcal vigente na sociedade. Ainda cabem às mulheres, fortemente, as responsabilidades domésticas e de socialização das crianças, além dos cuidados com os velhos (Melo et alli, 2005). Assim, 3 ainda que dividindo o espaço doméstico com companheiros, as mulheres têm, na maioria dos lares, maior necessidade de articular os papéis familiares e…

26), alega que conviveu com o requerido, por 17 (dezessete) anos (ano de 1989 até 2006), sob o mesmo teto e em união estável, no município de Juscimeira, conforme declaração registrada em cartório (fls. 38), como se casados fossem, sendo que ela trabalhava e auxiliava o requerido na manutenção das fazendas. Menciona que a relação era pública, para tanto a autora carreou aos autos fotografias da convivência das partes em momentos do dia-a-dia (inclusive em igrejas), rodeados…

instauração da República, passando a exercer a vice-presidência em 25 de fevereiro de 1891. Com a renúncia de Deodoro da Fonseca, assumiu a presidência da República em 23 de novembro de 1891. Faleceu na cidade de Divisa, estado do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 1895. Período presidencial Conhecido como Marechal de Ferro, Floriano Peixoto enfrentou, na presidência, duas rebeliões: a Revolta da Armada, resultado de conflitos entre o Exército e a Marinha, no Rio de Janeiro, e a…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…