etica dos procuradores

profissional do procurador decorrem da propria natureza pública de sua função. Elemento indispensável à administração da justiça, mister e a sua vinculação a regras de conduta que dêem a sociedade a certeza de que , no exercico de suas funçoes, nenhuma influência, por mais poderosa que seja, será capz de desvialo de seu objetivo último que, em resumo confunde-se com a propria finalidade do Estado: a munetenção da ordem social. Sendo Assim o procurador, um elemento de equilibrio, capaz de provocar a restauração da ordem violada pelo proprio Estado, quando este faz uso inadequado do seu poder. A evolução das estruturas estatais, a divisao de seus poderes e funçoes, e a crescente diversidade das relaçoes sociais, vieram a colocar o Estado na posição de sujeito de direitos e obrigações, e não somente como detentor de poderes. Para tanto teve de servir-se de um advogado, profissional que, por sua especialização e conhecimento, melhor representaria seus interersses. Surgindo assim a figura do Procurador Publico, encarregado de representar o ente estatal em juizo e promover sua defesa. O procurador Público, diferentemente a sua formação jurídica tradicional de advogado, não tem como função precípua a defesa dos direitos do cidadão em face da atuação do estado, mas sim a oposta, defender o estado da pretensã não só do cidadão, mais de qualquer pessoa, fisica ou jurídica, pública ou Privada. Uma consequencia dessa inversão de papel, é a ética que preside a atuação do…

estratégico, com a missão de aperfeiçoar a competência dos servidores, na área de atuação de administração pública direta, com o propósito final de uma excelência no atendimento ao público e coma administração do departamento de Recursos Humanos, escolhi desenvolver uma análise para um direcionamento estratégico para gestão de pessoas para construir um plano de cargos e salários na administração direta da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, uma vez que não existem leis que regulamentam…

Trabalho não tem mais por objetivo defender interesses da União, pois estes devem ser feitos pela Advocacia Geral da União.” Princípios Institucionais do Ministério Público da União (incluindo MPT) São princípios definidos na Constituição Federal, em seu artigo 127, parágrafo primeiro: - Unidade: Os membros de cada ramo do Ministério Público integram um só órgão, sob direção de um único Procurador-Geral. - Indivisibilidade: Os membros do Ministério Público podem ser substituídos…

realizar visita técnica, buscando a iniciação e o desenvolvimento científico, valorizando o trabalho em grupo. A função deste trabalho é apresentar à sociedade a Procuradoria Geral do Município de Nova Brasilândia D’Oeste, órgão diretamente ligado ao poder executivo, que integra as funções essenciais à Justiça. A procuradoria tem como função a representação judicial e extrajudicial precípua a defesa dos interesses do município. É uma instituição de natureza permanente, essencial à…

Público. 2.3.1. Do Procurador-Geral de Justiça: escolha, nomeação, posse e atribuições administrativas. 2.3.2. Do Colégio de Procuradores de Justiça: composição e atribuições. 2.3.3. Do Conselho Superior do Ministério Público: escolha, composição e atribuições. 2.3.4. Do Corregedor Geral do Ministério Público: escolha e atribuições. 2.4. Dos órgãos de Administração do Ministério Público. 2.4.1. As Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça. 2.4.2. O Coordenador de Promotorias…

Ministério Público pode ser Federal ou Estadual. No primeiro, Procuradores da República atuam junto à Justiça Federal e pertencem ao Ministério Público da União. No segundo, Promotores e Procuradores de Justiça trabalham junto à Justiça Estadual e são funcionários do Ministério Público Estadual. Quando o assunto analisado for matéria federal, quem representará a sociedade serão os procuradores regionais da República e o processo ficará a cargo do Tribunal Regional Federal. Quando a…

Legislativo ao Poder Judiciário. Como se sabe, as Constituições Estaduais em muito reproduzem preceitos da Constituição Federal, porque muitas normas são as chamadas “normas de reprodução obrigatória”. Além disso, outras normas trazem mera aplicação do princípio da “Simetria Federativa”, ou seja, exemplificativamente: Enquanto a CF fala: A CE diz: Presidente Governador Governador Prefeito Procurador Geral da República Procurador Geral de Justiça Conselho…

Ministérios Públicos dos Estados e da União nos dias atuais, vem contribuído decisivamente para a moralização das instituições públicas brasileiras. Amparados pelas garantias e prerrogativas conferidas pela Constituição de 1988, os promotores e os procuradores têm conseguido investigar e promover a responsabilização civil e criminal de incontáveis "figurões", ostentadores de poder político e/ou econômico, que até então pilhavam impunemente o patrimônio público. É de grade relevância a…

RESUMO A gestão por projeto é uma demanda da atualidade. Os grandes líderes devem implementá-la, alinhando-a com a estratégia do órgão, em busca de resultados duradouros. O Projeto do Defesão na Procuradoria da Fazenda no Estado do Maranhão busca reestruturar o Núcleo da Defesa e aprimorar a defesa da União nas causas fiscais, adicionando aos seis Procuradores lotados neste núcleo, parte dos Procuradores lotados no núcleo da Execução Fiscal, totalizando, ao final, nove…

de qualquer causa. O juiz, na sua atividade, não pode decidi contra o que estiver disposto em lei, sempre levando em consideração a hierarquia das leis brasileiras. A partir da provação ou do pedido formulado, dentro dos critérios e instrumentos previstos em lei, e por intermédio de advogado constituído para tanto, o Juiz dirigira o processo, dentro dos limitadores e normativos do Código de Processo Civil: “ Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código,…