Monografia Sobre Defesa Civil

pátrias como mecanismo de salvaguarda do princípio da autonomia patrimonial, visando conter os abusos e desvios de finalidade nas relações empresariais. O princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, consagrado no art. 1.024 do Código Civil, constitui-se numa importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo, na medida em que consagra a limitação de responsabilidade – a depender do tipo societário adotado – e, consequentemente, atua como importante…

ESCOLA DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC Manaus-AM 2012 [Digite texto] PRÓ – REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA CIVIL Diretor Executivo Carlos Alexandre Cipriano Reitora Vicente de Paulo Queiroz Nogueira Pró-Reitor Acadêmica Pró-Reitor Administrativo Diretor Financeiro Fernando Leão Diretor de Marketing e Relacionamento Juliano Orsino

processuais) e os horários advocatícios (sucumbências). Não haveria previsão legal para ser restituído o valor pago a titulo de honorários advocatícios contratuais a cargo da parte sucumbente? O artigo 186 e 927, 944 do Código Civil Brasileiro dispõem a cerca da reparação civil daquele que comete ato ilícito causando prejuízo ainda que exclusivamente moral. O reembolso dos honorários do advogado contratado não se encarta no conceito de danos materiais? A simples contratação de…

PEC 37/201 inserindo o §10 no artigo 144 da Constituição Federal imputando a compentência para investigação das infrações penais somente as Policias Federais e Civis.  Reconhecer a Inconstitucionalidade do Projeto de Emenda Constitucional a frente a Constituição Federal de 1988.  Verificar inviabilização que o Projeto cria sobre as investigações criminais por parte do Parquet . 2 JUSTIFICATIVA O Ministério Público não é vinculado ao Poder Judiciário, Executivo e Legislativo e…

Prof. Jorge Passos, como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. UNISUAM - BONSUCESSO RIO DE JANEIRO AGOSTO – 2012 SUMÁRIO OBJETIVOS 04 INTRODUÇÃO 05 JUSTIFICATIVA 06 REVISÃO TEÓRICA 08 METODOLOGIA 10 CRONOGRAMA 11 BIBLIOGRAFIA 12 A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS POR MILITARES DA ÁREA DA SAÚDE OBJETIVOS GERAIS Compreender as regras constitucionais sobre o acúmulo de cargos públicos aos militares da…

APRESENTAÇÃO1 Monografia é uma pesquisa acadêmica elaborada de acordo com a metodologia científica e apresentada de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Considerando a metodologia científica geral, a pesquisa acadêmica contempla três momentos bastante específicos. A primeira fase é decisória, uma vez que antes da execução da monografia, o pesquisador deve tomar algumas decisões e, com base nelas, elaborar um projeto de pesquisa em que fiquem…

Concentrações de Sociedades Monografia apresentada à disciplina Monografia II da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Rodrigo Almeida Belo Horizonte 2011 Paulo Henrique Oliveira Sá Fortes Os Limites e Restrições Impostos aos Institutos das Concentrações de Sociedades Monografia apresentada à disciplina Monografia II da…

Regulamento do trabalho de conclusão de curso (TCC) da Engenharia Civil Revisão 02/2015 Regulamento do trabalho de conclusão de curso (TCC) da Engenharia Civil  Regulamento do trabalho de conclusão de curso (TCC) da Engenharia Civil Revisão 02/2015 O que é o TCC? O trabalho de conclusão de curso (TCC) é um documento obrigatório estabelecido RESOLUÇÃO CNE/CES DE 11 DE MARÇO DE 2002, e é um trabalho obrigatório como síntese e Ficha Técnica integração de conhecimento. Reitor O Art.…

aplicação dos dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor no Direito do Trabalho, pois não é direito comum, logo não possui o caráter residual para sua aplicabilidade, contudo esse posicionamento é minoritário, tendo em vista que o empregado assim como os consumidores são partes que precisam de proteção especial do Estado na defesa de seus direitos, por serem hipossuficiente nas relações jurídicas. De outro lado, após a edição do Novo Código Civil, o ramo trabalhista,…

POR INADIMPLEMENTO FUNDADO NA MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR. Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof.Esp.Jaques Sonntag BOA VISTA 2011 DANIEL RICARDO PEITER A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO FUNDADO NA MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como…