Monografia Sobre Crime Contra Economia Popular

dubio pro reu e in dubio pro societate. Ficou estabelecido que havendo certeza na materialidade de um crime doloso contra a vida e de indícios suficientes da autoria ou participação no intento criminoso, os magistrados deverão pronunciar o acusado, submetendo-o a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri. Em caso de certeza da não participação como autor ou partícipe do acusado no referido crime, deverá a decisão ser norteada no sentido da absolvição sumária. Por fim, não havendo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pró-reitoria de pesquisa, pós-graduação, extensão e cultura escola de preparação e aperfeiçoamento do ministério público de santa catarina Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps ANÁLISE DO CRIME de venda caSADA DE SEGUROS praticado em ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS da CIDADE DE ITAJAÍ (SC) e a RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS órgãos e INSTITUIÇÕES públicAs municipais e estaduais COMPETENTES. rodrigo aquino bucussi

positivos e negativos; começo, meio e fim; e algumas curiosidades deste regime, abordando temas da epoca ate os dias atuais, sintetisando a reação do povo e a economia brasileira durante este governo. Este artigo baseou-se em pesquisas e recursos, como: livros, artigos e midia. ( nao pode ter mais de 250 palavras) Palavras-chave: Ditadura militar, economia e violência. 1. Introdução A ditadura militar foi um governo de cunho militar que ocoreu no Brasil no periodo de 1964 a 1985 e…

VIII SOBRE A PRISÃO Magazine Littéraire: Uma das preocupações de seu livro é denunciar as lacunas dos estudos históricos. Você observa, por exemplo, que ninguém fez a história do exame. Ninguém pensou nisto, mas é impensável que ninguém tenha pensado. Michel Foucault:Os historiadores, como os filósofos e os historiadores da literatura, estavam habituados a uma história das sumidades. Mas hoje, diferentemente dos outros, aceitam mais facilmente trabalhar sobre um material "não nobre".…

outras idéias filosóficas contemporâneas mais expressivas (questões éticas, políticas, estéticas, etc.) PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS, EXIGÊNCIAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: I. Os encontros semanais consistirão de uma exposição inicial sobre um texto (ou conjunto de textos) sobre a temática em questão, intercalada ou seguida, por uma leitura e discussão dos mesmos. II. A participação (e questionamento) dos luzentes deverá ser precedida da leitura dos textos solicitados; III. Participação,…

hoplitas. O cavalo montado. A moeda. O alfabeto. • A população de Atenas era em torno de 300 mil habitantes, dos quais de 30 a 40 mil eram cidadãos. O restante mulheres e escravos. A Escrita Grega • Contradição entre filósofos e romanistas sobre a origem da escrita. • A escrita surgiu e se desenvolveu ao longo da história da civilização grega, atingindo a sua maturidade, na decadência dessa civilização. • O Direito e a escrita estão relacionados, de forma a permitir a produção e…

patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas (art. 1.065, CC/2002). CLÁUSULA NONA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando for o caso. (Art. 1.071 e 1.072, $ 2º e art. 1.078, CC/2002). CLÁUSULA DÉCIMA: A sociedade poderá em qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração…

JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE ACADÊMICA: EVELYSE NICOLE CHAVES DE AMORIM São José (SC), junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE Monografia apresentada como…

30 dias úteis. O Estatuto do Desarmamento (lei 10.826, de dezembro de 2003) está perto de completar dez anos de vigência. Um dos atos que a “esquerda revolucionária” conseguiu cometer contra a liberdade no Brasil foi a aprovação dessa famigerada lei, que na prática inviabilizou a defesa pessoal do cidadão contra a marginalidade. A promessa de que a lei viria a diminuir a criminalidade, pregada como certeza pelo governo e por boa parte da imprensa (a comprometida ideologicamente ou…

Constituição Federal de 1.988 como direitos e garantias no seu art. 5º, inciso XXXVIII. Desse modo sua essência e obrigatoriedade é constitucional. Para tanto, antes de discorrermos sobre o referido artigo procuraremos na doutrina de Direito Constitucional a definição de princípios como também verificaremos se existe alguma diferença sobre direitos e garantias. Com efeito, a Carta Política no seu primeiro titulo traz os princípios fundamentais da República, desse modo, aduz Celso…