Monografia Sobre As Provas Ilícitas

JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE ACADÊMICA: EVELYSE NICOLE CHAVES DE AMORIM São José (SC), junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE Monografia apresentada como…

classificada como de meio e conseguinte subjetiva e, por outro turno, quando serão classificadas como de resultado, as quais independem da comprovação de culpa. Por fim, analisaremos quais os meios de provas podem ser utilizados pela vítima e pelo profissional ante a alegada conduta ilícita. 3-HIPÓTESE Cabe consignar, primeiramente, o entendimento de que a responsabilidade médica é ex contractu, podendo, inclusive, ser classificada como relação de consumo,…

suficientes de autoria ou participação e prova da materialidade”, art. 413 do Código de Processo Penal. Enquanto preside nos autos do inquérito policial, o Delegado de Polícia deve buscar a materialidade do crime para embasar uma futura Ação Penal. Essa é a predominância da atuação do Delegado de Polícia. A prova no processo penal tem dois objetivos principais: autoria e materialidade. Neste sentido, diante da exigência da prova da materialidade, estabelece-se…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretenderá demonstrar didaticamente à problemática do valor da prova confeccionada na fase policial. De imediato, dever-se-á ressaltar que este tema pode parecer desimportante, mas não o é. De certo, o processo penal precisa de profundas alterações para se adequar ao sistema acusatório. Tanto é verdade que o código de processo penal remonta o autoritarismo da década de 40, portanto, todos os seus artigos precisam ser filtrados à luz…

Telefônica no ordenamento jurídico brasileiro antes da Constituição Federal de 1988 ..................................................................... O advento da Carta Magna de 1988 e a vertente garantista ...................... O vácuo legislativo sobre a temática: o contexto sócio-jurídico que conduziu à edição da Lei n.º 9.296/96 ........................................................ O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS: MATERIALIZAÇÃO DE UM DIREITO DE ACEPÇÃO…

PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita MOSSORÓ – RN MAIO - 2011 ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita Monografia apresentada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN como um dos pré-requisitos para…

esta conduta. O crime de estelionato sempre existiu em nossa sociedade, desde as épocas mais remotas, e é introduzido pelo Código Penal no título referente aos crimes contra o patrimônio, onde o estelionatário obtém para si ou para outrem vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém à erro. No Brasil, este tipo penal encontra-se descrito no caput do artigo 171 do Decreto-Lei nº 2.484 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), no capítulo VI, que trata do estelionato e…

Personalizada BEM VINDO AO MAIOR PORTAL JURÍDICO DA INTERNET!! « SÃO MAIS DE 97.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. O IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 97.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. « PORTAL JURÍDICO - SITIO JURÍDICO - JURISPRUDÊNCIA COS - MONOGRAFIAS QUE AQUI. « AJUDE INDICANDO O PORTAL PARA OS AMIGOS. CLIQUE AQUI. Terça, 14 de Fevereiro de 2012 08h33 1 de 6 Peças Jurídicas LUCIANA FREITAS PEREIRA: Luciana Freitas Pereira é graduada em Direito pela Universidade…

INTRODUÇÃO O tema a ser apresentado nesta monografia, diz respeito as causas excludentes de ilicitude previstas na parte geral do Código Penal Brasileiro. Existem algumas excludentes previstas na parte especial do CP que são aplicadas somente à alguns delitos, e ainda as excludentes supralegais que não foram inclusas expressamente pelo legislador dentre as causas que servem para afastar a ilicitude da conduta típica , mas que são aplicadas por analogia. Porém; o objeto de estudo dessa…

Tubarão 2009 MAGALI MAGNUS WAGNER INFIDELIDADE VIRTUAL: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Monografia apresentada ao curso de Direito, da Universidade do sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Lester Marcantonio Camargo, Msc. Tubarão 2009 MAGALI MAGNUS WAGNER INFIDELIDADE VIRTUAL: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em…